Sabe como a instalação da CPI da Pandemia de Covid-19 afeta o cenário político? Este artigo em parceria com a Strategos Jr. aborda o que são CPIs, quando surgiram, evolução histórica e implicações ao cenário político.
tualmente, ocorreu a instalação da CPI da Pandemia de Covid para apurar fatos e analisar a gestão dos governos no combate à pandemia da Covid-19.
Nas relações institucionais e governamentais é importante acompanhar o desenrolar das CPIs para traçar análises do cenário político.
Apesar de incerta as origens das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), existem registros delas desde o século XIX e começaram a ganhar conhecimento à medida que a chamada democracia constitucional espalhou-se pelo mundo.
No Brasil, as CPIs surgiram no governo Vargas, na Constituição Federal de 1934, e ressaltavam que apenas a Câmara dos Deputados tinha competência de instalação. A Constituição de 1937 não menciona este tipo de comissão e a de 1946 supõe, pela primeira vez, que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal poderiam formar CPIs. A Constituição de 1968 acrescentou que os dois poderes poderiam criar CPIs em conjunto ou separadamente.
O período de 1945 a 1964 foi marcado por conflitos no Brasil, alguns desses envolviam Vargas e João Goulart. Todas as divergências da época foram cruciais para a instalação das primeiras CPIs. A primeira criada na Câmara teve objetivo de investigar os atos da Ditadura de Vargas, mas não teve conclusão devido às disputas políticas que aconteciam no momento. A falta de solução também reverberou em outras 52 CPIs criadas nos dez primeiros anos de efetivo funcionamento desse mecanismo de investigação e fiscalização.
A Lei 1.579/52[1] foi a primeira criada com objetivo de impor regras para o funcionamento das CPIs e é válida até hoje. Em 2016 foi criada a Lei 13.367[2] com objetivo de alterar algumas disposições, incluindo, por exemplo, o Art 6ºA que menciona o papel da CPI de encaminhar relatório ao Ministério Público e a Advocacia-Geral da União com as conclusões para que esses órgãos tomem as devidas providências civil ou criminal. Ou seja, as CPIs servem de instrumento fiscalizatório e de investigação entre os poderes. Contudo não possuem poder de responsabilizar os investigados, podem apenas indicar a outras instituições que aprofundem as investigações e tomem as ações cabíveis
Depois da Constituição de 1988 as CPIs passaram a realizar a investigação parlamentar, incluindo, até mesmo a possibilidade de aprovar e solicitar (por vias jurídicas) a quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais.
Com todas as competências adquiridas ao longo do tempo, a instalação dessas comissões começou a transformar o cenário político brasileiro. Em 1992 foi instalada a CPI que investigou o caso PC Farias e acabou causando a queda do então presidente da República, Fernando Collor de Mello e a cassação dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos.
Outra CPI que marcou a história foi a dos Anões do Orçamento. As investigações mostraram que parlamentares recebiam propina para incluir emendas no Orçamento e beneficiar empresas-fantasmas. Disso, Deputados tiveram seus mandatos cassados e outros preferiram renunciar aos cargos para não perder os direitos políticos.
As CPIs se tornaram extremamente importantes como mecanismos de fiscalização na política brasileira. A responsabilização por atos indevidos e a ocorrência de prisões tornou a instalação de CPI algo criterioso e excepcional. O receio da criação de uma CPI por parte dos governantes é explicado pelo aumento da incerteza que ela traz, por investigar condutas do governo no poder e fornecer elementos para eventual responsabilização dos envolvidos.
Com o decorrer do tempo, a instalação de CPIs se tornou peça-chave dentro do jogo político. Sendo instaladas em contextos específicos da política nacional podem servir como meio de chamar a atenção pública para um problema na arena política e aumentar a visibilidade e conhecimento de toda a sociedade sobre fatos que ocorrem na gestão pública. As CPIs também afetam a popularidade de parlamentares; podem ser uma estratégia para desgastar a imagem do governo; podem impactar em eleições futuras; servem como forma de pressionar pautas e interesses na arena política; são usadas para retardar ou suspender investigações em outras esferas.
A CPI da Pandemia[3], instalada no Senado Federal, tem a finalidade de apurar a atuação do Governo Federal, por meio de ações e omissões, no que se refere ao agravamento da pandemia da Covid-19 e suas implicações, principalmente no estado do Amazonas, onde se desencadeou uma crise devido à falta de oxigênio para pacientes internados com a doença. Além disso, também é finalidade da Comissão, apurar atos irregulares cometidos pelos governos dos Estados e Municípios no emprego das verbas destinadas pelo Governo Federal para o combate à pandemia.
Devido à grande abrangência da finalidade da CPI, é natural que ela tenha uma repercussão de grande escala. Os fatos apurados pela Comissão implicam diretamente na maneira pela qual as articulações políticas serão conduzidas. A CPI cria narrativas que impactam diretamente o jogo político. Entre as relações políticas afetadas, vale destacar a do Governo Federal com o Legislativo Federal e a dos Governadores dos Estados e Prefeitos dos Municípios para com o Executivo Federal.
A composição da Comissão de Inquérito é determinante para a construção de narrativas no cenário político. No caso da CPI da Pandemia, vale destacar que os Senadores opositores ao Governo Federal junto com os independentes têm maioria das vagas na Comissão além das cadeiras de presidente e relator. Já os senadores governistas têm menor representatividade. A soma desses fatores demonstra, até o momento, o maior foco da narrativa nas questões relacionadas às ações do Governo Federal no que tange ao controle da pandemia, ao passo que as questões relacionadas aos Estados e Municípios assumem papel secundário na Comissão.
A construção das narrativas tem reflexo também nas ações adotadas fora da CPI. Segundo a pesquisa XP/Ipespe[4], realizada pela XP Investimentos entre os dias 7 e 10 de junho de 2021, 76% da população está acompanhando os depoimentos da Comissão e isto pode impactar na avaliação dos governos e poderá influenciar na escolha dos candidatos nas eleições de 2022.
Portanto, é de suma importância o acompanhamento dos trabalhos da CPI da Pandemia para desenvolver análises do campo político e para traçar eventuais cenários dos próximos meses. A Comissão de Inquérito é fator determinante para definir o futuro do país.
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[1] Lei 1.579/52
[2] Lei 13.367/16
[3] CPI da Pandemia - Senado Federal
[4] Pesquisa XP/IPespe - 7 a 10 de junho de 2021
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Este artigo foi escrito em parceria com a Strategos Jr., consultoria política Jr. da Universidade de Brasília.
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