A hora de sair das sombras: vamos falar sobre lobby?

Já falamos anteriormente AQUI sobre a importância do acompanhamento legislativo como uma das ferramentas necessárias para se pensar estratégias de negociação junto aos legisladores.

O fato é que, ações estratégicas que visem a garantia de interesses fazem parte do exercício democrático, sendo essencial que exista um debate público amplo sobre as questões que envolvem o lobby e a defesa de interesses. Este tipo de educação política se faz necessário para que este assunto comece a figurar como uma pauta relevante nos projetos de lei.

Observamos que a legislação no Brasil sobre a regulamentação do lobby é fraca e o tema não desperta muito interesse nos legisladores – ao menos é o que parece quando se observa o numero de projetos que estão tramitando. Uma pesquisa publicada pelo professor Manoel Leonardo Santos, do Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da UFMG, e o doutorando em ciência política Lucas Cunha demonstra que em décadas foram apenas 16 projetos de lei, sendo que, nenhum se tornou lei.

Atualmente, temos 3 projetos de lei tramitando que tratam sobre a regulamentação da prática de lobby, sendo dois deles propostos por deputados federais (sendo 1 do PT e outro do PSD) e um proposto por um senador (PT).

Cargo Nome Partido Projeto de Lei Situação
Senador Walter De Freitas Pinheiro PT SF-PLS-336-2015 Matéria com a relatoria
Deputado Federal Rogério Schumann Rosso PSD CD-PL-1961-2015 Tramitando em Conjunto
Deputado Federal Carlos Alberto Rolim Zarattini PT CD-PL-1202-2007 Aguardando Parecer

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É verdade que a polêmica que o tema gera se soma à falta de consenso sobre a maneira de regulamentar as práticas de lobby. Porém, está na hora de haver uma maior coordenação para fazer com que este tema paute a agenda dos legisladores.

Paralelo a este movimento entendemos que é preciso organizar debates junto à população para mostrar a importância do lobby na garantia de interesses. É necessário, primeiro, mostrar que existem pessoas sérias e profissionais trabalhando com estas questões. Segundo, mostrar que não são apenas as grandes corporações que podem buscar a defesa de interesses e mais, desde que maneira transparente e dentro de normas, é absolutamente democrático, legítimo e necessário, visto que estas ações qualificam e melhoram, cada vez mais, os conteúdos dos projetos de lei.

Enfim, é preciso mostrar que a política é a arte de ocupar espaços e que estes espaços não ficam vagos, mas são ocupados por quem melhor entende o jogo político e desenvolve melhores estratégias de atuação.


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