Emendas à proposição – Como monitorar?

Um simpático quelônio acabou virando sinônimo de uma prática legislativa comum. Em sintonia com o conceito popular de que jabuti não sobe em árvore (é colocado lá por alguém), surgiu a expressão jabuti para designar emendas parlamentares com pouca ou nenhuma relação com o texto original do projeto de lei ou medida provisória. Ou seja, o jabuti é colocado ali. Se passar, passou.

As consequências podem representar riscos ou oportunidades, para instituições, categorias profissionais ou até mesmo para todo um setor da economia. Seriam então as emendas uma prática reprovável? Muito pelo contrário. Conceitualmente, ela coaduna-se com a própria democracia, como ressalta o professor e doutorando em Política Comparada no Instituto de Relações Internacional da Universidade de Brasília, Creomar de Souza.

“Eu acredito que a proposição de emendas é fundamental porque ela se torna mais uma oportunidade para que o parlamentar provoque diálogo com seus pares acerca da temática que está sendo discutida. Por outro lado, também é uma oportunidade de o parlamentar mostrar para os cidadãos, que são os seus representados, de que ele está antenado ao tema e que está disposto a alterar o curso da lei para atender aos interesses daquele que ele representa”, explica o professor.

Dificuldade em monitorar

Para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) que fazem o monitoramento legislativo, as emendas representam um grande desafio, principalmente pelo volume. Em alguns casos, como nas Medidas Provisórias, há centenas de emendas colocadas, nem sempre com a devida pertinência temática. Ou seja, podem surgir jabutis que irão surpreender diferentes instituições ou setores.

Outro ponto é que há bastante margem para a sua colocação. As emendas podem adicionar dispositivos novos ao projeto principal, além de aglutinar trechos, modificá-los ou suprimi-los. Existe inclusive a subemenda, que é uma emenda que altera outra.

Geralmente, o processo de acompanhamento é feito de forma manual, conforme o tamanho e a disponibilidade das equipes. Pelas próprias características de diluição de temas nem sempre coerentes, como, por exemplo, a extensão de uma alíquota para outros setores sem relação com a proposição original, não é fácil automatizar o monitoramento com filtros específicos como hoje acontecem com os projetos de lei.

Radar Emendas

Essa dificuldade será desanuviada em breve. Já está no ar o Radar Emendas, mais uma solução do Sigalei para facilitar o trabalho dos profissionais que fazem o monitoramento legislativo.

A partir das sugestões feitas pelos próprios clientes, que relataram a dificuldade em fazer o acompanhamento das emendas, a equipe aceitou o desafio e iniciou o desenvolvimento dessa nova funcionalidade. Ela irá funcionar de forma parecida com a de outros filtros já existentes, como os radares de proposições.

Caso um profissional queira saber, por exemplo, se foi incluída alguma emenda que faça referência a sua área de atuação, ele irá adicionar esse campo nas suas áreas de interesses e será informado quando ocorrer alguma menção, mudança ou atualização. Assim, ele poderá se antecipar ou até mesmo se colocar na discussão, antes da efetivação da proposta, o que ajuda a enriquecer o debate.

“A atividade parlamentar como um todo, do ponto de vista regimental, é construída para gerar um maior nível de diálogo e de consenso possível. As emendas são a transposição desse diálogo para o formato legal. Dentro dessa dinâmica, não só as emendas, como as subemendas, são fundamentais para este processo”, analisa o professor.


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