O compliance tem começo e meio. Definitivamente, não tem fim

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.

Nos caminhos percorridos pelas empresas, haverá encruzilhadas, tal qual o formato da letra Y. E elas estarão preparadas para pegar o melhor caminho, mesmo que não seja o mais rápido ou o mais conveniente? Em essência, o grande objetivo do compliance, anglicismo cada vez mais universal, é consolidar valores e posturas para garantir que os profissionais, em diferentes níveis, não tenham dúvida sobre qual caminho seguir.

Em especial para os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), o horizonte é de muitas oportunidades nesta área, de acordo com o advogado especializado em compliance, Benny Spiewak, sócio do escritório SP Law. Benny também coordena o comitê da área de saúde da Legal Ethics Compliance, entidade voltada para o estudo e aprimoramento destes valores no País.

Em entrevista para o Blog Tudo é Política, Benny falou sobre os desafios das empresas para a consolidação dessa nova realidade e o papel dos profissionais de RIG nesse processo. Boa leitura!

Quais são as maiores dificuldades das empresas na estruturação de um programa de compliance?

Uma barreira muito comum é a de implementação. Você envolve toda uma questão de procedimentos, processos, e isso gera toda uma dinâmica interna complicada. Agora, o maior de todos os desafios é uma mudança postural.

O compliance exige que, no frigir dos ovos, você faça uma escolha entre o que é correto, no sentido daquilo que a empresa concordou, ou o necessário. Por exemplo, no final do dia, você tem que fazer o certo e, do outro lado, atingir a meta comercial. Não é uma decisão tão fácil. Então, a mais difícil barreira é uma real e efetiva dimensão quanto à complexidade do tema. Fazer o certo nem sempre será o necessário para a empresa. Agora, definitivamente, é o que há de melhor para ela.

A mudança então é muito mais de postura do que técnica?

A gente entende que o primeiro grande pilar do compliance é o apoio da alta administração. É talvez o mais complicado, porque você falar que a empresa faz o certo, bradar a todos os cantos que a sua empresa é ética, isso é muito fácil.

O que é complicado de fato é os gestores da companhia não apenas falarem, mas agirem dessa forma. Então, uma mudança de postura é o grande e mais importante passo. Eu conheço empresas que estão há anos falando de compliance e até hoje têm mentalidade antiquada. Então, todos os esforços acabam sendo em vão.

Quais são alguns segmentos de mercado nos quais você observa maior nível de amadurecimento institucional na área de compliance?

Acredito que os profissionais do setor financeiro e de saúde estão bastante familiarizados e maduros com relação à atuação deles, enquanto profissionais de Relações Governamentais e compliance são profissionais que já entenderam que o excelente trabalho de compliance exige o bom conhecimento de Relações Governamentais e vice-versa.

Eu diria que o espaço principal de mercado talvez seja para os setores da manufatura, de serviços, de produtos que não sejam financeiros e de saúde. Eles ainda estão evoluindo na melhor compreensão entre a possibilidade de sinergia entre Relações Governamentais e compliance.

E quais são algumas tendências que os profissionais devem observar?

Eu gosto muito de usar a expressão “legado de conformidade”. O Brasil de 2019 está vivendo hoje com os fantasmas das décadas de 1990 e de 2000. Ou seja, a prática de alguns indivíduos, de algumas corporações, nos acompanham por quase 20, 30 anos.

A grande tendência do profissional é considerar o legado, ou seja, que a atitude de hoje não vai apenas atingir o resultado de amanhã, mas o histórico da companhia daqui a dez, quinze, vinte anos. É o que já vê com os grandes escândalos de corrupção no País. Eles não são relativos ao que aconteceu ontem. São relativos a coisas que aconteceram há muitos anos.

Em relação às discussões sobre o projeto de regulamentação do lobby, que tramita no Congresso, qual é a sua avaliação?

Eu acredito que a proposta hoje em discussão é melhor do que a proposta que não exista. Em que pese o fato de a gente sempre poder aprimorar, eu gosto da proposta na medida em que ela traz o tema à discussão e de fato facilite e regularize ainda mais a nossa atuação.

A proposta do ponto de vista macro traz luz, ainda que eu possa ter uma crítica, um comentário aqui e ali.

A área de compliance é um mercado em expansão para os profissionais de RIG, apesar do contexto econômico não favorável?

Cada vez mais, no fim das contas, o profissional de Relações Governamentais é um grande tradutor. Ele entende muito do setor público e da realidade de mercado. O político está inserido em um contexto único, ele está apenas em um lado na mesa. Quando você olha um profissional de uma outra área, por exemplo, ele está muito do lado privado, não tem a visão do outro lado. Poucos profissionais conseguem fazer essa transposição de lado como o profissional de RIG.

Ele não é só necessário hoje, como vai se tornar cada vez mais. Há um espaço gigantesco de crescimento.

Os recentes escândalos de corrupção reforçaram a importância do compliance?

O compliance surgiu como uma grande ferramenta de mitigação, de reação ao risco. Ele apareceu e você entra para resolver, como se fosse fazer uma barreira, que estourou e você precisa começar a trabalhar com aquela área que foi inundada.

O compliance 2.0 é você se certificar de que a próxima barreira vai estar bem construída e que o vazamento não vai acontecer. É o que a gente está vivendo agora. As empresas ainda precisam conviver com o legado de conformidade, que eu mencionei, mas sem dúvida nenhuma, muitas já entenderam que o compliance não é uma moda, não é uma fase.

O compliance está para as empresas tal qual um departamento de logística, de recursos humanos, enfim, ele existe. O compliance tem começo e meio. Definitivamente, ele não tem fim.


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