Reforma Tributária, o que pensa o novo Governo?

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.

A Reforma Tributária

Seria como se, daqui a 250 anos, durante uma aula de história, em uma escola da maior democracia do mundo, os alunos aprendessem que a independência do País teve como uma das causas um novo imposto para rolar o feed do Facebook.

Apertando F5, para atualizar o contexto e a narrativa, parte da história americana teve este enredo. A lei do Selo, criada anos antes da Independência Americana, em 1776, acrescentou um imposto sobre jornais e outras publicações. Isso potencializou a ira dos colonos em um processo que culminou com a independência.

O episódio mostra o impacto de uma medida tributária para os humores e para o destino de um País. Em uma frase já recorrente, economistas e gurus financeiros apontam que o bolso é o órgão mais sensível do corpo. Como vimos, é capaz de despertar revoluções.

Os tributos são siameses à vida em sociedade. Os primeiros registros da história a fazer referência aos impostos são peças de barro encontradas na Mesopotâmia, há seis mil anos. Segundo um interessantíssimo artigo da revista Superinteressante, os Sumérios, por exemplo, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei.

Aperte o F5 novamente. Vamos chegar ao século XXI, em um País Tropical bonito por natureza, onde tem carnaval em fevereiro (na verdade, em março). Dependendo da metodologia e das fontes, precisamos trabalhar entre 120 e 150 dias por ano para pagar os impostos. Já fez as contas? De 4 a 5 meses.

Os sumérios tupiniquins pagaram em 2017, segundo a Secretaria da Receita Federal, 32,43% de tudo o que foi produzido no País. Ou seja, a carga tributária totalizou quase 13 de todo o Produto Interno Bruto do período, índice parecido com democracias de alto nível de qualidade de vida.

O descompasso entre o que é pago e o que retorna é mais do que evidente. Por isso, acrônimos como Belíndia (Bélgica e Índia) e Ingana (Inglaterra e Gana) já foram criados por economistas competentes e espirituosos para descrever a situação tributária do País.

O assunto Reforma Tributária sempre orbita ao redor do Congresso, mas já foi mais abordado. Dados extraídos pelo sigalei mostram o pico de discursos dos parlamentares sobre o tema no primeiro ano do mandato do ex-presidente Lula, quando houve mais uma tentativa de reforma tributária, que incluía, entre outros pontos, o ICMS federal e isenção de impostos sobre as exportações.

O gráfico mostra o número de discursos dos parlamentares federais ao longo dos anos, com destaque para 2003.

Quanto às proposições apresentadas pelos parlamentares, a maior concentração foi em 2011, também no primeiro ano de mandato, só que agora da ex-presidente Dilma.

Na prática, a ideia de uma mudança profunda acabou, como em outros momentos, se transformando em impasses que resultaram apenas em medidas pontuais. Muitas delas, inclusive, aumentando a arrecadação.

O gráfico mostra o número de proposições dos parlamentares federais ao longo dos anos, com destaque para 2003 e 2011.
Os dados nos mostram que no primeiro ano de mandato presidencial ocorre uma movimentação dos parlamentares acerca do tema. O que esperar do novo governo?

E agora?

Chegamos a 2019. No primeiro mês desta nova era marcada por uma guerra de desinformação e cujas discussões públicas têm a profundidade de um meme, é preciso calibrar os olhos para absorver os 12 dígitos referentes a que o brasileiro já pagou de imposto, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. Se fosse uma fatura do cartão de crédito, seriam, em 2019, 12 parcelas de R$ 260 bilhões (isso se não aumentar ao longo do ano, o que não é improvável).

Neste novo governo, cujo discurso é de mudanças, a área tributária está na mira. Nem poderia ser diferente. Ter o nome do ministro da Fazenda na boca do povo é um dos reflexos da sensibilidade do bolso do brasileiro.

Pau-lo Gue-des (sorry pela influência dos memes da internet) já anunciou que considera a taxa tributária ideal em torno de 20%. “Acima de 20% é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso”, declarou o ministro, em uma daquelas frases que fazem os olhos dos editores brilharem.

O que vem por aí?

“A discussão da Reforma Tributária é provavelmente o segundo tema mais aguardado pelo setor privado, atrás apenas da Reforma da Previdência. Ainda não se sabe ao certo qual reforma será apresentada, mas alguns pontos têm sido apresentados pelos membros do governo”, conta o diretor de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados, Juliano Griebeler.

Entre as propostas ventiladas até agora, está a redução dos impostos sobre as empresas de 34%, combinando Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), para 15%.

Como nenhum almoço sai de graça, essa proposta seria acompanhada do fim da isenção da tributação sobre dividendos e sobre os juros sobre capital próprio, o que poderia manter a carga tributária em um patamar parecido.

A equipe econômica também estuda incluir a Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS), no projeto que simplifica cobrança e arrecadação tributária da Contribuição para o PIS/Pasep, a redução dos tributos para o Sistema S e a não volta da CPMF.

Outra mordida que pode vir com uma mandíbula menor seria a partir da flexibilização da CLT. Poderiam ser mantidas duas formas de contratação: a tradicional celetista e a carteira verde e amarela, com menos encargos e impostos.

Uma outra questão está órfã na agenda. Quando e para quanto será atualizada a tabela do imposto de renda para as pessoas físicas? Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem do imposto chegou a 95,46% em 12 anos.

Caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 não pagariam Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vigora para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

Com a dificuldade em arrumar a mesa para servir a Reforma da Previdência, considerada prioritária, termos pontuais da Reforma Tributária devem ganhar cada vez mais o debate público. Não o suficiente, para provocar revoluções (nem deveria), mas para ajudar na conscientização tributária de um povo que paga demais e recebe de volta muito pouco. Vamos aguardar os próximos passos.


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