Veja em que pé estão as discussões a respeito da agenda de privatizações e baixe o perfil, feito pela Strategos Consultoria Política Júnior, de Diogo Mac Cord de Faria, atual Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
Baixe o perfil do Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
O governo Bolsonaro teve como uma de suas promessas de campanha a venda de estatais, utilizando o argumento de promoção de corte de gastos e ajuste fiscal. Segundo a afirmação do atual ministro da economia, Paulo Guedes, em agosto de 2018, durante a campanha presidencial, haviam sido calculados $ 1 trilhão em ativos da União para serem privatizados, e dentre eles, ações da Petrobras. Contudo, o que ocorreu no ano de 2020 foi, justamente, o veto do presidente sobre a venda das maiores estatais brasileiras, a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A falta de cumprimento da agenda de privatização, que vão de razões desde atrasos causados pela pandemia do novo Coronavírus, até falta de apoio no Congresso Nacional (CN), fez com que Salim Mattar deixasse o cargo de Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia em 11 de agosto, sem ter vendido uma única estatal e longe de bater a meta prevista por Guedes em 2018.
No começo do ano, havia a intenção de que, dentre os 115 ativos da União, pelo menos 64 fossem leiloados neste ano, incluindo 6 estatais. Além disso, tinha-se a intenção de que diversas concessões para diferentes áreas, como aeroportos, rodovias e ferrovias fossem feitas. Os leilões teriam previsão de ocorrer em maior número em relação ao ano passado, em que 47 projetos saíram do papel. O governo não executou neste ano nenhuma privatização completa de qualquer estatal, mas o planejamento de desestatização gerou, segundo relatório de Mattar antes de sua saída no início de agosto, R$134,9 bilhões. Esse valor é decorrente da venda de partes de empresas coligadas e subsidiárias de estatais - como por exemplo da Petrobras e da Eletrobras -, bem como, da participação das estatais em outras companhias.
A equipe econômica tem formulado um novo planejamento de desestatização - com previsão de atingir tais objetivos nos próximos dois anos de governo, e não mais em 2020 - , visando a privatização e/ou concessão de outras estatais importantes como Eletrobras, Correios e Casa da Moeda, depois de o presidente ter vetado as principais, porém tem enfrentado resistência dos parlamentares.
A definição dos setores e serviços da economia, no que se referem a serem geridos pelo poder público ou pela iniciativa privada, não possui consenso entre especialistas e sociedade no geral. Muitos defendem o livre mercado em todas as áreas, enquanto outros defendem o Estado sendo majoritariamente presente e, há ainda, os que não concordam nem com privatizações sem justificativa, nem com órgãos públicos que produzam certos bens e serviços.
Porém, objetivamente falando, a privatização é importante do ponto de vista estratégico em que o Estado procura se posicionar dentro do âmbito econômico. A Lei 9491/1997 altera os procedimentos do PND (Programa Nacional de Desestatização), mostrando os objetivos do Estado com o programa e contribuindo para o entendimento da importância das privatizações para o Brasil. Como representado pelos incisos I e V da lei, que dizem, respectivamente, sobre o governo ter a desestatização como instrumento para “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público” e “ permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
O futuro das privatizações no Brasil parece incerto a este momento. Com o anúncio feito em entrevista coletiva no mês passado, Paulo Guedes, Ministro da Economia, divulgou quatro possíveis estatais que entrariam na agenda de futuras desestatizações. A lista conta com a presença das estatais Eletrobrás, PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), Correios e Companhia Docas do Estado de São Paulo. O Ministro afirmou ter o apoio do Congresso Nacional no processo de privatização das referidas companhias e garantiu o suporte do Presidente Jair Bolsonaro na consolidação destes projetos.
Após a saída de Salim Mattar, Paulo Guedes assumiu o atraso em sua agenda de privatizações, afirmou também que esta deve ser retomada para que se amenize o déficit causado pela pandemia do novo Coronavírus e que as contas públicas se equilibrem. Guedes afirma publicamente que a privatização da PPSA faz parte de seu plano econômico que busca enfrentar a atual crise causada pelo avanço da pandemia. Segundo o Presidente Jair Bolsonaro, o Estado está inchado e as empresas que apresentam déficits devem ser desestatizadas e passadas para a iniciativa privada que, ainda segundo ele, podem administrar com mais eficiência estas empresas.
Com a decisão do STF de exigir que as privatizações tenham o aval do Congresso Nacional, o governo passa por certas dificuldades e, com isso, se fará necessária uma articulação entre as casas e o poder executivo. Segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pressão causada pelas eleições municipais força a delimitação da agenda de prioridades e que certas pautas de desestatização podem não ocorrer no ano de 2020 devido ao dissenso entre a Câmara e o Senado, além das demandas urgentes que tratam da saúde fiscal do país.
Com o avanço das pautas de privatização da Eletrobrás, surgiu o rumor de que o Senador Eduardo Braga (MDB/AM) seria o relator do projeto em sua respectiva casa legislativa. Em momentos anteriores, o Senador se pôs contrário à agenda de privatizações. A seleção deste para ser o relator do projeto demonstra que a articulação para o prosseguimento da pauta já está em andamento. Segundo Braga, o Congresso Nacional poderia se posicionar à favor da pauta diante da necessidade de manter a política social de auxílio emergencial durante a pandemia e, além disso, impulsionar a economia do país.
As empresas estatais ganharam mais notoriedade no Brasil a partir do governo de Getúlio Vargas, quando passaram a atuar de forma expressiva na economia brasileira. As empresas do Estado brasileiro começaram a atuar em áreas que o setor privado não demonstrava interesse e as iniciativas eram movidas pelo intenso sentimento de protecionismo.
Em 1979, durante a Ditadura Militar, o governo criou a Secretaria Especial de Controle das Estatais (Sest), que tinha como função principal controlar e impor limites de gastos às Empresas Estatais (EE’s). Após a redemocratização, as privatizações seguiam um ritmo lento e durante o governo Sarney foram vendidas 18 empresas estatais e várias outras transferidas para gestão estadual. Nesse período, a prioridade do Estado era controlar a inflação e, não mais, impor uma postura protecionista e fomentar o mercado interno, assim, as empresas estatais começaram a ser vistas como um gasto grande demais para um Estado já economicamente fragilizado.
Como consequência dessa mudança econômica, a década de 90 foi marcada por uma onda de privatizações expressiva. Em julho de 1981, foi criada a Comissão Especial de Desestatização, que identificou 150 estatais prontas para privatização, porém os saldos dessa operação (190 milhões) foram abaixo das expectativas. A abordagem de Sarney foi mais privatizadora a princípio, mas somente no Governo Collor foi apresentada a Medida provisória n° 15, que deu origem a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, mais conhecida como Programa Nacional de Desestatização (PND).
O BNDES ficou responsável pela administração do Programa e eram organizadas auditorias, com objetivo de transparência, para cada leilão. A venda de empresas estatais dentro do Programa Nacional aceitava também títulos públicos, que eram principalmente títulos de dívidas não pagas ao Governo Federal, o que pode ser uma medida referente a situação econômica da época, com altas taxas de inflação.
Entretanto, o Programa não atingiu as metas esperadas e recebeu diversas críticas, por conta da burocracia exacerbada, que era, teoricamente, uma forma de garantir a transparência e seguranças dos processos. No governo de Itamar Franco, após o impeachment de Collor, o Programa foi suspenso e posto em análise, o que culminou, futuramente, na inauguração do Plano Real. Tal plano mudou o clima da economia brasileira e ampliou o alcance das privatizações.
No governo Fernando Henrique Cardoso, as privatizações ganharam um novo ritmo acelerado. Adquiriu forma institucional, objetivos concretos e alcance maior, incluindo Estados e municípios. E, com o objetivo de facilitar as negociações mesmo em um momento de altos riscos de investimento no Brasil, o governo implementou parcelamento e incluiu o BNDES nas transações.
Durante o Governo Lula, as privatizações foram duramente criticadas e, principalmente no Governo Dilma, alguns serviços essenciais foram privatizados. Em 2004, iniciaram as Parcerias Público Privadas e até o final do governo Dilma boa parte do setor de transportes havia sido privatizada.
