Na última semana, a Câmara dos Deputados, surpreendendo grande parte da população, debateu e aprovou um Projeto de Lei de 1998 que permite que empresas possam terceirizar qualquer setor de sua organização. Essa surpresa acontece, pois o Congresso Nacional e as Assembleias Estaduais debatem e decidem uma gama muito grande de projetos, sendo que muitos deles não são cobertos pela mídia.
Para se ter uma ideia, na Câmara dos Deputados hoje há 19.539 Projetos de Lei Ordinária em tramitação, sendo que 914 estão em regime de urgência e 6733 em regime de prioridade, ou seja, muitas leis estão por vir e que impactam diretamente os cidadãos, mas não são acompanhadas pela sociedade.
Neste post, separamos pelo SigaLei, 5 projetos que estão atualmente em debate ou que foram recentemente aprovados na Câmara dos Deputados e que quase não foram cobertos pela mídia, são eles:
Situação: Aguardando Parecer na Comissão Especial criada para debater o Projeto.
Autor: Senador José Sarney - PMDB/MA
Atualmente a Câmara dos Deputados está revisando o projeto do Novo Código de Processo Penal proposto pelo então Senador José Sarney e que mudará as regras dos tribunais Brasileiros em crimes penais.
Situação: Aprovado na Câmara. Aguardando a apreciação pelo Senado Federal.
Autor: Deputado Laudivio Carvalho - SD/MG
Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
Situação: Aprovado na Câmara. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Autores: Deputada Rose De Freitas - PMDB/ES Deputado Luiz Pitiman - PSDB/DF
Muda as regras, tornando-as mais restritivas, para solicitação de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Situação: Aguardando parecer do Relator na Comissão Especial.
Autor: Deputado Raimundo Gomes De Matos - PSDB/CE
Atualiza a regulamentação e as atribuições da profissão dos agentes de saúde.
Situação: Pronta para pauta em Plenário
Autor: Deputado Alex Canziani - PTB/PR
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, permitindo que as Universidades Públicas possam cobrar por cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização e ao mesmo tempo garantindo a gratuidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado das mesmas.
