Pode ser uma reunião de condomínio, uma assembleia de um grêmio estudantil ou uma discussão no Congresso. Quem já participou de reuniões para decidir assuntos dos mais triviais aos mais complexos sabe que o excesso de minúcias pode gerar a paralisia decisória.
A regulamentação do lobby é um desses assuntos que estão na fila para serem desembaraçados. Há quase 30 anos, o então senador Marco Maciel, do PFL (sim, faz tempo), apresentou o primeiro projeto sobre o assunto. De lá pra cá, vieram outros projetos que requentaram o assunto, mas que não foram servidos à mesa da deliberação.
Agora, com novos atores no Executivo e no Legislativo, a regulamentação voltou às manchetes, com declarações pontuais que apontam para um novo texto, mais enxuto e com foco na transparência.
Para o advogado Leandro Modesto Coimbra, estudioso do processo de discussão da regulamentação do lobby, este novo texto pode facilitar o seu avanço.
Modesto, de 38 anos, mineiro de Unaí, é especialista em “Estado, Governo e Políticas Públicas” pela UnB. O seu trabalho de conclusão de curso foi justamente analisar a atuação dos grupos de pressão e o que paralisa a discussão do lobby no Brasil.
Em entrevista para o blog Tudo é Política, Modesto, founder do escritório MJAB, em Brasília, especializado em Advocacy, analisou como positivos vários pontos do texto que está sendo ventilado, mas fez uma ressalva. Confira na entrevista. Boa leitura!
O texto tem caminhando para uma forma mais enxuta e eu vejo isso como um elemento importante para se avançar o processo. Eu estudo a regulamentação do lobby há alguns anos. Em 2012, fiz um trabalho para a UnB, analisando os fatores que paralisam a regulamentação do lobby. Um dos elementos identificados foi o medo de se burocratizar a atividade, ou seja, você criar um “cartório”. E essa é uma preocupação dos próprios profissionais que não querem um mero cadastro que inviabilize a atividade. Esse texto reduzido tem a preocupação de ser dinâmico. Vencidas as etapas processuais, o fato de se enxugar o texto pode contribuir para se avançar.
Exatamente. Aí, entra uma outra preocupação. Não é apenas o fato de se criar “um cartório”, uma burocracia, mas você pode ferir direitos, inclusive de cidadãos. Por exemplo, o direito de petição previsto constitucionalmente. Então, se você criar essa burocracia, você pode não apenas vetar a atividade, mas cair em inconstitucionalidade.
O primeiro impacto positivo é a segurança jurídica. Há algum tempo, até existia a discussão sobre a necessidade ou não da regulamentação. Conversei com lobistas de renome e havia uma corrente de que ela era desnecessária, porque os limites já estavam no Código Penal. Hoje, passada a Lava-Jato, eu já não vejo espaço para essa discussão.
Então, o primeiro impacto é a segurança jurídica, porque vai estabelecer parâmetros claros pra se jogar luz na atividade, você vai clarificar, atribuir uma transparência do que se pode ou não fazer, quais instrumentos podem ser utilizados na defesa de interesses. O profissional, o lobista, é um defensor de interesses que utiliza mecanismos para levar essas demandas aos atores políticos.
Para o profissional, em primeiro lugar. Em segundo lugar, uma segurança em termos conceituais até para a imprensa. Quantas vezes, a gente viu, durante a Lava-Jato, a imprensa tratar de forma genérica e errônea os lobistas das empresas envolvidas?
Quando você esclarece o conceito de Relações Governamentais, o que você pode fazer e como fazer, é um esclarecimento também para a imprensa. Você também dá uma resposta para a sociedade. Então, em tempos de confusão na defesa de interesses, a própria sociedade vai entender se algo estiver errado. É um esclarecimento geral de conceitos e de como funciona a atividade.
Em termos de timing, eu acho que já passou. Não que seja inviabilizado, mas acompanhei esses projetos de lei e eles têm avanços sazonais. Ou seja, avança e estaciona. Um dos últimos timings que nós podíamos avançar era a própria Lava-Jato, com CPIs tratando muito dessa relação do público com o privado. Então, sazonalmente há convergência de diversos elementos que podem indicar esse novo avanço.
A refrigeração e a energia de um novo governo, em princípio, contribui, mas o que nós precisamos analisar é o quanto esse assunto vai ser tratado como prioridade. Em termos processuais, houve uma perda, porque a Cristiane Brasil, relatora do projeto, não se reelegeu. Ela havia tomado a frente do assunto, feito diversas palestras e apresentado o texto. Mas não foi reeleita. Então, para saber se vai avançar, precisamos analisar o nível de prioridade. Em termos de elementos políticos e sociais, isso já está cabalmente satisfeito, porque tem toda a necessidade tanto de segurança jurídica quanto de esclarecimento social.
Ainda vejo como declarações pontuais, porque foram diversos elementos que paralisaram esse assunto nos últimos 20, 30 anos. Então, a reunião de fatores tem que ser muito grande. Não é uma declaração ou um escândalo eventual que vai fazer esse processo avançar. É necessária a chamada vontade política, que não é clichê. Realmente, é preciso ter uma coordenação de ações tanto processuais quanto de defesa desse avanço. Há um tempo atrás, não havia consenso entre a própria classe sobre qual texto era ideal, se era necessária ou não a regulamentação. Isso foi diminuindo. Hoje, os próprios lobistas são importantes para pressionar por esse avanço.
Existe o reconhecimento. Os profissionais já entendem que não tem espaço para não se regulamentar. E também há o reconhecimento social. Há uma cobrança implícita pela sociedade. Transparência é uma palavra-chave, que inclusive está no texto da Cristiane Brasil. Ética e transparência são dois princípios que ela elenca. Os primeiros textos que surgiram, tanto de 1989, quanto de 2007 e 2012 travaram bastante. No momento que houve essa redução, essa simplificação do processo, a convergência foi muito maior. De todo o processo que eu já estudei, eu vejo esse texto hoje como o mais maduro para se avançar.
Falando como advogado de Relações Governamentais, eu tenho uma ressalva. O texto atual diz que os profissionais de RelGov podem analisar vício de constitucionalidade e juridicidade em proposições legislativas. Na minha opinião, é o advogado que tem a competência técnica e legal para fazer isso. Sem querer desmerecer, mas um outro profissional de RelGov que não seja advogado não tem a legitimidade que a OAB confere para fazer a análise de constitucionalidade. Isso chegou a ser levado para a então deputada Cristiane Brasil, mas está mantido no texto por enquanto.
Com exceção dessa ressalva, o texto mantém a democracia do acesso, traz elementos que qualificam a defesa de interesses e prevê instrumentos que podem ser utilizados. Mantém a transparência e a ética. Então, de forma geral, o texto é bom.
