A Indicação é uma forma de proposição pouco explorada. No insight dessa semana procuramos analisar os dados referentes a essa forma do Legislativo pressionar o Executivo.
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legislativo funciona de modo complexo. Entender os vários tipos de proposição, as formas de tramitação e todas as particularidades não é tarefa fácil. Um parlamentar, assim como o profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), precisa conhecer todos os mecanismos à disposição, a fim de fazer o cálculo sobre qual maneira uma demanda pode ser apresentada para trazer o maior benefício.
Dentre as categorias de proposição, a Indicação é um recurso que pode ser apresentado tanto individualmente, como por comissões ou o plenário. O parlamentar utiliza a indicação para sugerir a manifestação de um órgão sobre um assunto a fim de que esse órgão adote uma providência ou formule um projeto de lei que seja de competência exclusiva dele.
A indicação se diferencia do requerimento de informação, pois este tem prazo regimental de 30 dias para a resposta do órgão mencionado, cuja falta de manifestação gera crime de responsabilidade. Ela também se diferencia do recurso de Sugestão, pois este tem iniciativa na sociedade civil e não no Congresso.
Como a indicação não é votada, ela também não possui o impacto de um projeto de lei e nem se torna uma norma obrigatória a ser cumprida pelo órgão mencionado. O uso dela varia desde assuntos mais complexo e de grande impacto como política externa até a sugestão do parlamentar para que seja liberada verba para melhorias no reduto eleitoral deste.
O uso da indicação é determinado pelo regimento interno do órgão legislativo, por isso ela pode ter diferença em relação ao escopo conforme as regras elaboradas internamente, seja no nível nacional, estadual ou municipal. O Senado utiliza apenas internamente, portanto o parlamentar pode formular a indicação apenas para comissões, mesa diretora ou outros órgãos do próprio Senado. Dessa forma, a indicação se mostra como um recurso de pouco uso, tendo apenas 51 indicações desde 1995.
Inicialmente a Câmara também tinha apenas essa prerrogativa. No entanto, em 1991, por meio da Resolução n°10, o uso da indicação passa a ser expandido também remeter ao presidente e órgãos externos, tais como ministérios. Essa diferença resultou no uso expressivo de quase 35 mil indicações desde 1989.
A gritante diferença demonstra como os deputados passaram a usar a indicação para manifestar uma posição. A vantagem para o deputado é que a Indicação possui um custo muito baixo para demonstrar o seu ponto de vista. Feita de forma individual, a indicação não funciona tão fortemente como instrumento de pressão. No entanto, quando vários parlamentares ou comissões se juntam para fazer indicações sobre determinado tema, ela pode ter um impacto maior.
Ao longo do tempo, os parlamentares começaram a enxergar as possibilidades que a Indicação traz. O gráfico acima mostra um padrão interessante a partir da legislatura que iniciou em 2007. Em anos não eleitorais os parlamentares utilizaram as indicações com maior frequência em comparação nos anos pares, nos quais há eleições.
A partir da possibilidade de sugerir a órgãos externos, em relação a quais temas os deputados estariam fazendo mais Indicações? Fizemos o recorte da última legislatura, com início em 2015.
Ao todo foram apresentadas 5660 indicações neste período. O gráfico acima seleciona os 05 temas com mais Indicações, sendo que a área da saúde se destaca pelo uso de quase 1400 (24 %).
Pelo regimento interno da Câmara, os parlamentares podem individualmente apresentar indicações, assim como as Comissões. No total as Comissões apresentaram apenas 108 Indicações das 5661. Sendo usada maciçamente pelos deputados individualmente, analisamos quais foram os 05 deputados que mais usaram indicações.
1- 678 | Marcelo Belinati (PP-PR)
2- 654 | Veneziano Vital Do Rêgo (PSB-PB)
3- 628 | Alexandre Leite (DEM-SP)
4- 392 | Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
5- 339 | Hermes Parcianello (PMDB-PR)
O resultado da tabela acima nos mostra um resultado surpreendente. Somados, os 05 deputados representam quase 50% das Indicações apresentadas desde 2015. O resultado demonstra que o uso dessa forma de proposição é extremamente concentrado. O deputado Marcelo Belinati foi o que mais utilizou da Indicação, resultado mais expressivo considerando que ele foi deputado federal apenas em 2015 e 2016, sendo eleito prefeito de Londrina na eleição de 2016.
A relação entre Legislativo e o Executivo pode ser feita de diversas formas, sendo uma delas a Indicação. Neste texto nós trouxemos alguns dados referentes a essa forma de proposição. Mas ficam alguns questionamentos. A pressão que a Indicação pode exercer funcionaria mais a nível estadual e principalmente a nível municipal, com uma relação mais direta entre prefeito, vereadores e o eleitorado? Nesses níveis será que um maior número de parlamentares utilizam?
Para o profissional de RIG, é importante conhecer que o uso da Indicação, apesar de aumentar, foi extremamente centralizado na última legislatura, sendo um recurso de pressão concentrado na mão de poucos parlamentares. O impacto da Indicação pareceu funcionar melhor para questões eleitorais, com os deputados demonstrando que assumiram uma posição e pediram sugestões e providências para as demais instituições, realizando uma pressão indireta e de baixo custo.
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