Em épocas de tantas transformações, décadas parecem séculos. Em 2007, foi lançado o iPhone, o mundo começou a procurar a menina Madeleine e o então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tomou um cala a boca do rei da Espanha. Ao relembrar esses fatos, o tempo cronológico se torna ainda mais distante. No longínquo ano de 2007, também foi apresentado o projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), para “disciplinar a atividade de lobby”, entre outras providências (PL 1202/ 2007).
Depois de 12 anos de muita tramitação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizou, para esta semana, a inclusão do projeto na pauta do plenário, iniciativa comemorada por muitos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais, entre eles, Luiz Henrique Bezerra, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e presidente do Comitê de Regulamentação da entidade. Em entrevista para o blog Tudo é Política, ele explica por que, desta vez, ao contrário de outras sinalizações no passado, é muito grande a chance de a regulamentação da atividade avançar. Boa leitura!
Nós vemos com muito bons olhos esse movimento. O projeto está maduro para ser votado. Ele já foi discutido e já sofreu diversas emendas para ajustá-lo à melhor técnica legislativa. Inclusive foram extirpados pontos do projeto que poderiam deixá-lo inconstitucional. Se não é o melhor texto do mundo, é um texto bem moderno. Lógico que é sempre possível melhorar, mas, se a gente ficar na busca pela perfeição, a gente nunca vai chegar lá.
A sociedade também quer essa transparência que o projeto de lei traz para o exercício da atividade. Já tivemos este ano a regulamentação no âmbito do Executivo, já que a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) reconheceu a existência da profissão. Então, a gente entende que isso também tem que avançar no parlamento. Temos o apoio do poder executivo, por meio do ministro Sérgio Moro, que já se declarou favorável à regulamentação. O Ministério Público e os procuradores da Lava-Jato também são favoráveis. Portanto agora temos muitos fatores convergentes. O momento é oportuno e a gente está esperançoso de que agora, de fato, vai.
A expectativa é que a inclusão possa ocorrer tanto esta semana quanto na semana que vem. Mas não pode passar disso, senão perde o time. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, precisa nomear um relator. Isso pode ser feito logo na sequência. Como o projeto está muito maduro, inclusive já foi lido o relatório, o novo relator não precisa fazer nada se ele não quiser. Pode ser uma votação muito rápida. Ou seja, pode ser colocado em votação e aprovado. Até porque o projeto já foi muito discutido, na CCJ, no plenário. Depois, vai para o Senado. Na outra casa, sempre é possível rever, alterar. O ideal é não ficar muito tempo na Câmara e passar logo para o Senado.
Foi alterada a nomenclatura (profissional de Relações Institucionais e Governamentais), para ajustar à CBO. Também foram acrescentados os princípios que são apontados pelo OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela Transparência Internacional, como interesse público, direito de petição, isonomia. Também foi deixado claro que a atividade em tribunais é privativa de advogados, para não ter nenhum conflito com a OAB. Esses ajustes já foram feitos em plenário. Por isso o projeto está bem redondo.
Já estamos buscando esse reconhecimento há muito tempo, principalmente quem quer trabalhar de forma correta e não andar na sombra. Queremos estar credenciados no Congresso como profissional que representa tal empresa, para que todos saibam o que estamos fazendo.
Quem está na atividade, todos os dias, quer ser respeitado. Quer acessar o Congresso sem nenhuma dificuldade. O projeto define o que é permitido, o que não é; o que é atividade de RIG, o que não é. Por exemplo, vendas e representação comercial não são atividades de RIG. Despachante também não é. Isso é importante até para a autoridade se sentir confortável em nos receber, para tratar de assuntos institucionais com clareza e transparência. É isso que a gente busca. Creio que iremos dar um salto muito grande neste sentido.
