A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda Constitucional que visa estabelecer novas regras sobre o direito à aposentadoria pública.
Segundo o Governo há um déficit incontrolável nas contas da Previdência Social que pode causar o seu colapso, caso as suas regras não sejam revistas. Porém, as novas regras propostas pelo Governo tornam mais difícil o acesso à aposentadoria e, por esta razão, o tema está causando uma grande polêmica.
Nesta Reforma os mais jovens serão os principais impactados, pois aqueles que já possuírem a idade mínima (Tabela 1) ou que já forem aposentados no ato da publicação das novas regras não serão afetados.
Também foi proposta uma Regra de Transição, assim os cidadãos que possuem uma idade próxima da aposentadoria (Tabela 2) serão impactados parcialmente, pois as regras para esse grupo serão diferentes e mais brandas.
Segundo o Censo de 2010, Figura 1, o Brasil ainda é um país jovem, mas está envelhecendo. O fato é que com o envelhecimento da população os custos da previdência ficarão cada vez maiores.
Utilizando os dados do Censo de 2010 e as regras da Idade Mínima e as Regras de Transição, podemos estimar quantos cidadão serão impactados totalmente, parcialmente ou não serão impactados por essa reforma. Assim, 76,3% da população será impactada totalmente, 14,5% será impactado parcialmente e somente 9,2% serão isentos, pois já conquistaram o direito à aposentadoria. Em números totais, esses dados significam que aproximadamente mais 173,2 milhões de pessoas serão impactadas pelas novas regras.
A pergunta que se faz é: enquanto a maioria da população será impactada totalmente, será que os atuais Deputados Federais que estão discutindo as novas regras também serão afetados na mesma proporção?
Atualmente, o projeto está em debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência, sendo que esta Comissão é composta por 69 membros, 36 titulares e 33 suplentes. É nesta fase que o debate sobre as novas regras acontecem de forma detalhada por um grupo menor de parlamentares.
Destaca-se que entre os 69 parlamentares, somente 14 parlamentares (20.3%) serão impactados totalmente, 44 parlamentares (63.8%) serão impactados parcialmente e 11 parlamentares (15.9%) já possuem idade para se aposentar, isto é, o impacto para eles é isento.
Após a discussão e aprovação das novas regras na Comissão Especial, a proposta será debatida e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
A Câmara é composta por 513 parlamentares, 88 parlamentares (17.2%) já possuem idade para se aposentar (estão isentos dos impactos da reforma), 247 parlamentares (48.1%) serão impactados parcialmente e somente 178 parlamentares (34.7%) serão impactados totalmente.
Se compararmos a composição da Câmara com a população brasileira em aspecto de idade, temos que a taxa de parlamentares aposentados, ou seja, que estão isentos do impacto da reforma é quase o dobro da taxa dos cidadãos, sendo respectivamente 17.2% e 9.2% da população. Com relação ao impacto parcial, este é mais de 3 vezes maior na Câmara (48,1%) do que na população (14,5%). O que nos chama a atenção é o grande contraste que somente 34,7% dos parlamentares serão afetados totalmente enquanto 76,3% da população sofrerão o impacto total desta reforma.
Partindo da constatação que o tema da previdência está sendo debatido por parlamentares em faixas etárias que não serão totalmente afetadas pela reforma, o questionamento é: apesar dos parlamentares jovens não serem maioria no plenário na Câmara dos Deputados na hora de decidir sobre o tema, será que eles são mais pró-ativos na criação de legislações?
No SigaLei identificamos 220 proposições e relatorias que foram apresentadas na atual legislatura (desde 2015) que legislam sobre o tema Previdência Social. Com base nessas proposições organizamos elas pela idade de seus autores, ver Figura 5.
Baseado nos dados, os resultados mostram que as faixas de idade que mais são pró-ativos no tema são de ‘45-49’, ‘50-54’ e ‘55-59’ totalizando 103 proposições e relatorias, ou 46,8% da produção legislativa.
Assim conclui-se que, apesar do tema aposentadoria impactar de forma direta a população e parlamentares mais jovem, atualmente na Câmara é um assunto fomentado, debatido e decidido por cidadãos mais velhos e que não serão impactados totalmente por essas novas regras.
