Outubro Rosa: Acesso ao tratamento contra o câncer de mama precisa ser ampliado

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.

Os avanços na medicina têm proporcionado novas possibilidades de diagnóstico individualizado para mulheres que sofrem com câncer de mama. Como resultado, as pacientes têm mais qualidade de vida e maiores chances de cura. O cenário seria todo cor de rosa, se não fossem as dificuldades para ter acesso aos resultados dos exames e ao tratamento.

A Lei nº 12.732, que garante ao paciente com câncer o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir da assinatura do laudo patológico, existe desde 2012. A questão é que nem sempre funciona. E o trabalho institucional precisa ser intenso para que ela seja cumprida.

A luta, para muitas mulheres, só não é mais cinza porque contam com o apoio de ONGs, como o Grupo Rosa e Amor, de Valinhos, que há quase 20 anos atua no esclarecimento da população, no acolhimento de mulheres com câncer e na defesa de seus direitos para receber o tratamento adequado. Atualmente, a ONG dá suporte a cerca de 400 mulheres da cidade e da região. No total, realiza mais de 3 mil atendimentos por ano, em oito áreas de atuação.

“Trabalhamos com a conscientização sobre a importância de um diagnóstico precoce e também no esclarecimento da população sobre a “Lei dos 60 dias”, mas ainda o diagnóstico é tardio, nossas pacientes chegam com grau 2 ou 3 de câncer”, relatou a idealizadora e presidente do Grupo Rosa e Amor, Dra. Márcia Camargo Franzese.

Filiada à Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – que tem sede no Rio Grande do Sul e é responsável por levar o Outubro Rosa de forma organizada para o Brasil, a ONG acompanha o tema da campanha nacional para este ano: #MeTrateDireito.

“A Femama colocou em pauta o acesso à personalização do tratamento. Porque assim como cada pessoa é única, o tipo de câncer também é bastante singular e as pacientes merecem um tratamento diferenciado, adequado para cada caso”, explicou Márcia, que deixou a pediatria aos 67 anos, após uma longa carreira, para dedicar-se exclusivamente à causa.

Tudo é Política

Paralelamente ao atendimento às pacientes, a luta contra o câncer tramita também nos meios Legislativos. Sim, porque neste cenário, tudo é política. A oficialização da Campanha Outubro Rosa em órgãos federais ocorreu por meio de uma lei.

Muitas cidades já contam com Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e intensificam as ações com foco no combate ao câncer de mama em outubro.

Há inúmeros problemas que deveriam ser solucionados pelo poder público, mas que não são por diversos motivos: a questão não é considerada uma prioridade, não há orçamento suficiente para a área, muitas vezes não há vontade política, ou até mesmo o poder público não está ciente do problema.

Um trabalho estratégico de relações institucionais e governamentais pode auxiliar nessas questões. É preciso constância na atuação. E união para dar força a essas relações, atestando a legitimidade do profissional para representar a causa, garantindo, com isso, resultados mais consistentes.

Novas conquistas, velhos desafios

Em 2006, o Grupo Rosa e Amor conseguiu um mamógrafo para a cidade, por meio de um projeto em parceria com o Instituto Avon. A chegada do aparelho trouxe mais agilidade ao exame das pacientes, que até então precisavam se deslocar para outros municípios e tinham que esperar até seis meses para conseguir realizá-lo.

“Ainda enfrentamos demora para receber as biópsias, demora para inserção no sistema para que elas comecem o tratamento, ou seja, mesmo com a ‘Lei dos 60 dias’, o acesso ao tratamento precisa melhorar. E é importante que as pacientes conheçam essa lei, justamente para que possam cobrar seus direitos com base mais sólida”, afirmou Márcia.

Para Márcia, a proposta do SUS é muito boa, mas o subfinanciamento do Sistema emperra a realização das ações. “Antes, por exemplo, não conseguíamos passar os medicamentos para as pacientes do SUS, agora é que temos conseguido. Por isso é que trabalhamos tanto para esclarecer a população sobre como o SUS funciona, para que a paciente tenha condições de reivindicar seus direitos de forma correta”, reforçou.

A Femama conta com uma profissional da área de Relações Institucionais e Advocacy, responsável pelas lutas políticas em prol da saúde das mulheres. Ações em conjunto com a Federação ganham destaque no governo.

“Quando nos unimos a um grupo de entidades do Brasil inteiro, temos mais força. E é uma luta que deve continuar mesmo após a aprovação de uma lei. Por exemplo, a notificação compulsória do câncer já é lei, mas não vigora. Os casos precisam ser notificados porque com isso conseguimos saber a dimensão do problema e desenvolver políticas de saúde mais eficazes”, destacou.

Acompanhamento Legislativo

Paralelamente às ações em parceria com a Femama, o Grupo de Valinhos também atua diretamente junto ao Poder Legislativo, quando há necessidade.

No ano passado, o Rosa e Amor promoveu um fórum para discutir a efetivação e unificação dos direitos sociais dos pacientes com a doença, além da aprovação do Estatuto do Portador de Câncer, projeto de lei que tramita há dois anos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“O fórum foi feito para dar voz ao paciente e reforçar o apelo para a aprovação do Estatuto do Portador do Câncer; com isso, conseguimos colocar nesse projeto as necessidades reais do paciente. Estamos acompanhando a movimentação, a lei tem sido aprovada em todas as instâncias. E agora já estão pensando em um Estatuto Nacional. A sementinha vai sendo lançada, mas ainda temos que cultivar muito para ela florir”, finalizou Márcia.


Acompanhe nossas novidades!

Assine nossa newsletter e fique por dentro da política brasileira.