Por que o projeto de regulamentação do lobby ainda não foi votado?

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.

De Manaus a São Paulo. A viagem longa era repetida a cada quinze dias. Por um ano e meio, a turma de MBA Executivo em Economia e Relações Governamentais da FGV, em São Paulo, recebia um estudante que era do outro lado do balcão, como ele mesmo se definia. O então ex-vereador e ex-deputado estadual, Marcelo Ramos, hoje deputado federal, era um aluno assíduo até que precisou trancar o curso para disputar – e vencer - a eleição.

Em seu primeiro mandato no Congresso, Marcelo Ramos (PR/AM), considera importante a votação do projeto de lei que regulamenta o lobby (PL 1202 / 2007), tema que está na pauta há várias semanas. Em entrevista para o nosso blog, ele comentou sobre os motivos que estão dificultando a votação e contou também por que escolheu a área de Relações Institucionais e Governamentais como campo de estudo.

1 - Como está o clima na casa para a votação do projeto? Na sua opinião, por que ainda não avançou?

Há várias semanas o projeto está na pauta. Inclusive está na pauta hoje (16 / 04). A questão é que o presidente tem priorizado projetos que têm acordo e esse projeto ainda não tem um acordo geral constituído.

Eu entendo que o diálogo é instrumento da democracia. O lobby, tirando o conteúdo pejorativo que se deu a essa palavra, nada mais é do que a possibilidade de diálogo da sociedade com os tomadores de decisão dentro do parlamento.

Há uma confusão de lobby como algo não republicano e feito por empresários, mas hoje a gente tem aqui a atuação de lobby sindical, lobby associativo, lobby ambiental, lobby militar. É absolutamente natural que as pessoas que sofrem as consequências das decisões tomadas pelo poder legislativo tenham direito de opinar, de participar e de dialogar durante a tramitação de um projeto.

2 – O senhor acredita que a votação esteja próxima?

Esta semana eu não vejo possibilidade de votação, por conta dos debates da Comissão de Constituição e Justiça que tratam de reforma da previdência. Fora isso, o primeiro item da pauta é uma Medida Provisória (MP 855 / 2018), que aporta recursos em algumas operadoras de energia que foram privatizadas. É uma medida provisória polêmica que não vai ser votada rapidamente. Eu diria que a chance de votar o projeto do lobby esta semana é nenhuma.

3 - Como o senhor avalia o projeto de regulamentação do lobby?

Eu acho que o projeto foi o consenso possível para ele chegar ao plenário e que nós precisamos aprová-lo e, se for necessário, fazermos um ajuste depois. O que nós não podemos é manter essa ideia de criminalização de uma atividade que é da essência da democracia, o diálogo. Criminalizar o lobby é criminalizar o diálogo do parlamento com a sociedade.

Eu pretendo tentar uma consulta com o presidente da Câmara para que seja incluso o projeto do lobby. Não fiz isso ainda, porque tinha um outro objetivo. Eu consegui aprovar um projeto de lei, em dois meses, o que é uma mágica, que regulamenta o regime especial tributário para o Minha Casa, Minha Vida. Então, eu me concentrei completamente nisso. Agora vou ver se abro diálogo com o presidente para ele incluir o projeto do lobby.

4 – Como surgiu a ideia de fazer uma pós-graduação na área de Relações Governamentais?

Em 2016, eu disputei a prefeitura de Manaus com o Artur Virgílio, ex-ministro e ex-senador. E perdi por pouco. Depois, eu decidi que precisava estudar. Eu fiz uma pesquisa no site da FGV e vi que esse curso era o que se identificava melhor com o que eu planejava para a minha vida pública. Fui bem recebido dentro da instituição, porque acabou que, dentro da turma, eu era a visão “do outro lado do balcão”. Só tínhamos (profissionais de) RelGov de empresas e tinha alguém que era do outro lado. Foi uma experiência muito rica para mim. Eu fiz um ano e meio. Faltaram poucas disciplinas e eu pretendo retomar o curso agora em Brasília.


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