Querer é poder



Por: Danilo Oliveira

Muito se diz sobre a morosidade do Poder Legislativo Brasileiro. Alguns dizem que a Câmara Federal não serve para nada, outros dizem que ela não consegue responder às demandas da sociedade em um tempo hábil.

Sendo assim, vamos aos fatos, será que a Câmara consegue apresentar, debater e aprovar leis em tempo aceitável?

Considerando todos os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que foram apresentados por parlamentares, e que foram aprovados desde 2003 na Câmara dos Deputados, em média demora-se 1677 dias para encerrar sua tramitação, ou seja, 4,5 anos.

Se o autor for o Poder Executivo, essa média cai para 935 dias, 2,5 anos. Se o autor for o Ministério Público cai para 770 dias, 2,1 anos. Se o autor for o Poder Judiciário a média cai para 738 dias, 2 anos. Já os projetos aprovados provenientes de iniciativa popular demoraram em média 365 dias, ou, 1 ano.

Tempo médio de aprovação de PLOs na Câmara dos Deputados por tipo de Autor. Fonte SigaLei

Porém, nem todos os projetos seguiram essa média. Alguns projetos foram apresentados, debatidos e aprovados em tempo recorde, em menos de 2 semanas! Veja quais são eles:

1) CD PL 5768 / 2016

Autor: Esperidião Amin - PP/SC

Tema: Forças Armadas

Tempo para aprovação: 1 dia

Data de aprovação: 07/07/2016

Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar. Explicação Trata da jurisdição competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.

2) CD PL 166 / 2007

Autor: Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Tema: Direito Penal

Tempo para aprovação: 1 dia

Data de aprovação: 15/02/2007

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Explicação Agrava a pena de reclusão em dobro para bando ou quadrilha que envolve menor.

3) CD PL 3075 / 2015

Autor: Mendonça Filho - DEM/PE

Tema: Transporte

Tempo para aprovação: 9 dias

Data de aprovação: 02/10/2015

Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido. transporte

4) CD PL 520 / 2015

Autor: Bruno Araújo - PSDB/PE

Tema: Transporte

Tempo para aprovação: 10 dias

Data de aprovação: 12/03/2015

Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

5) CD PL 3839 / 2012

Autor: Roberto Balestra PP/GO

Tema: Direito Eleitoral

Tempo para aprovação: 15 dias

Data de aprovação: 24/05/2012

*Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Explicação Estabelece os critérios a serem adotados para expedição da certidão de quitação eleitoral e estipula sanções aos candidatos, no caso de desaprovação de suas contas de campanha.*

6) CD PL 2441 / 2003

Autor: Poder Executivo

Tema: Meio Ambiente

Tempo para aprovação: 15 dias

Data de aprovação: 21/11/2013

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002. Explicação Enquadra os servidores ocupantes dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental e Técnico e Auxiliar Administrativo.

Curiosamente, somente o PLO 2441 / 2003, de autoria do Poder Executivo se transformou em lei, de fato, os outros ainda aguardam a apreciação pelo Senado Federal.

Sabemos que o processo da aprovação de um Projeto de Lei não é simples e precisa respeitar as regras do jogo democrático. Essa sua característica democrática, naturalmente, torna o processo mais lento, pois há vários grupos da sociedade interessados em acompanhar e participar do processo.

Porém não é aceitável ter um tempo médio de aprovação de 4,5 anos em pleno século XXI no qual diversas tecnologias estão à disposição da sociedade. É preciso pensar como elas poderiam se encaixar no processo tornando-o mais eficiente, célere e ao mesmo tempo até mais democrático.

Post originalmente publicado no Blog Pensando Política (Infomoney)


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