Nos jornais e TV é comum ouvir sobre o termo “base aliada” quando falamos da relação Congresso X Presidência. Este termo refere-se ao grupo de parlamentares que automaticamente devido a posição do seu partido deveria se posicionar a favor ou contra o governo, porém nós sabemos que a realidade é bastante diferente da teoria. Afinal, qual é o real tamanho da “base aliada” do governo? Será que de fato os parlamentares, desta “base aliada” posiciona-se junto ao governo durante as votações em plenário? São estas perguntas que tentamos responder abaixo.
De modo geral este artigo detalha uma análise que realizamos no final do ano de 2015 sobre o cenário político na Câmara dos Deputados utilizando o SigaLei. Nosso objetivo é trazer a luz como os parlamentares de fato se comportam diante da divisão oposição vs governo, e se aqueles considerados governistas seguem ou não às orientações do governo. Para isso criamos o IFP (Indicador de Fidelidade Partidária) e que vamos atualizar periodicamente.
Resumidamente, o IFP é um indicador baseado nos dados gerados pelas votações dos parlamentares em plenário da Câmara e que mede como os partidos e parlamentares da Base Governista (que compõem o governo) têm se comportando frente às orientações do governo federal.
O objetivo deste indicador é medir a fidelidade (dos partidos e seus parlamentares que pertencem a “Base Governista”) às orientações do governo nas votações em plenário na Câmara dos Deputados. Através dele é possível obter insights relevantes sobre a articulação e efetividade do Governo Federal no controle da “Base Governista” e criar uma referência para a posterior aferição de impactos externos, isto é, fatores como mídia, pressão popular, stakeholders, redes sociais, etc.
Entendemos “Base Governista” como sendo os partidos que integraram a coligação eleitoral e aqueles que compuseram e compõe os Ministérios. Partimos do pressuposto que partidos integrantes de Ministérios possuem um comprometimento razoável com os projetos governistas, devido a sua posição no governo.
No ano de 2015 obtivemos duas composições de base governista. A primeira, relativa a formação original e a segunda, proveniente da Reforma Ministerial realizada em Outubro de 2015. O único partido que deixou de integrar os Ministérios foi o PROS, porém a partir da sua assinatura na carta contra o impeachment da presidente da República em Setembro de 2015, consideramos que este ainda continua na base governista. O restante dos partidos foi mantido observando algumas alterações quanto ao número de pastas.
A cada votação o governo, através de seu líder na casa, orienta o voto desejado, assim como, os líderes de cada partido. Neste indicador, ilustrado na Figura 1, mensuramos o quão alinhado estão a posição dos líderes de partidos com relação ao governo. Cabe destacar que foram consideradas as votações onde houve indicação explícita do governo com relação à posição que deveria ser tomada, ou seja, não foram consideradas votações onde o governo liberou os parlamentares.
Conforme os dados descritos, tivemos dois meses (Abril e Julho) com queda na fidelidade ao governo 53% e 54%, respectivamente. Ou seja, somente 53% dos líderes dos partidos da base aliada seguiram a orientação do governo. A fidelidade baixa, entretanto, não se manteve. Nos meses subsequentes as quedas já retomaram índices acima de 70%. Sendo que, desde Agosto o índice demonstra uma tendência de crescimento da fidelidade entre os partidos da base governista.
É importante lembrar, todavia, que no período de Março e Abril foi o início da “CPI da Petrobrás” na Câmara dos Deputados. Este fato político gerou instabilidade entre os partidos, visto a dimensão midiática e política do ocorrido. Depois do período de baixa fidelidade devido a instauração da CPI a fidelidade dos partidos da base governista retoma o crescimento, apresentando outra queda em Julho. Vale destacar que em Junho o Tribunal de Contas da União dá o prazo de 30 dias para que seja explicada as contas do governo de 2014. Analisamos que este fato, também, refletiu na outra queda substancial de fidelidade partidária em Julho.
Este gráfico demonstra a relação dos parlamentares governistas e a fidelidade com a orientação de bancada do governo federal. Este indicador mensura o alinhamento dos votos do conjunto dos parlamentares de todos os partidos da “Base Governista” como um todo com relação à orientação do governo. Assim como na análise sobre os “partidos governistas” consideramos apenas as votações que existiram orientações sobre a posição a ser tomada.
No caso da análise dos parlamentares também é possível observar que eles, no geral, são disciplinados quanto às orientações dos partidos que pertencem. No caso dos parlamentares, os meses de Abril e Julho também são os mais baixos com relação à fidelidade da orientação do governo federal.
É interessante lembrar que entre Março e Abril houve um aumento da insatisfação popular com o governo federal. Este movimento ficou conhecido como “panelaço” e colocou pressão sobre os políticos que tinham que justificar à sua base eleitoral o apoio ao governo federal. Outro momento de queda na fidelidade partidária dos parlamentares foi o acerto de delação premiada, em Junho, do dono da construtora UTC e do presidente da Camargo Corrêa. Assim como em Março e Abril, consideramos que este acerto pressionou a classe política frente à sua base eleitoral, fazendo com que eles tivessem um momento de afastamento ao governo.
No geral, o IFP demonstra que atualmente partidos e parlamentares tendem a ser moderadamente fiéis em relação às orientações do governo federal, visto que o índice ponderado é de 76%. Mesmo assim, considerando 76% dos 317, há um número estimado que 240 parlamentares tendem a seguir mais o governo em votações abertas, o que dá uma boa margem acima dos 171 parlamentares necessários para barrar o impeachment. Talvez por este motivo o governo tenha interesse em avançar no debate sobre o processo de impeachment instaurado contra a presidente Dilma. Ao mesmo tempo, este número evidencia uma falta de habilidade política e de liderança da presidência, visto que, mesmo sendo governista e tendo responsabilidades com o governo, vários líderes e parlamentares contrariam a orientações ou até fazem oposição ao governo. Isso demonstra que apesar de possuir, teoricamente, uma base é necessário que o governo estruture estratégias de negociação junto à ela para que se consiga controlar estes comportamentos de pouco fidelidade.
