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Audiências Públicas?

As Audiências Públicas são eventos promovidos por órgãos públicos onde há a oportunidade para que a sociedade civil possa acompanhar e debater um assunto de interesse público ou até mesmo influenciar nas decisões governamentais.

No Congresso Nacional, não é diferente, parlamentares, Deputados Federais e Senadores, promovem Audiências Públicas convidando representantes de diversas organizações da sociedade civil, para que eles possam compartilhar suas visões e opiniões sobre um determinado projeto de lei ou assunto de forma que possa contribuir para melhorar a versão final de uma política pública.

As Universidades são instituições que investigam e dominam diversos assuntos, tornando-a uma ótima candidata a estar sempre presente nestas Audiências, pois os membros das universidades são especialistas que podem oferecer opiniões e visões críticas aumentando as chances da política pública ser um sucesso.

Mas qual será a extensão da participação das Universidades nas Audiências Públicas? Será que os legisladores enxergam da mesma forma e convidam frequentemente estas instituições para opinarem?

A descoberta de conhecimento nas bases de dados do Congresso Nacional

Utilizando os Requerimentos de Audiência Pública apresentados pelos Deputados Federais e Senadores desde 2011 que estão armazenadas no banco de dados do SigaLei podemos analisar não somente quantas Audiências Públicas foram convocadas mas também quais instituições foram convidadas.

Para diferenciar um Requerimento de um Requerimento que convoca uma Audiência Pública, realizamos uma análise textual. Se aquele Requerimento possui a expressão “Audiência Pública”, classificamos ele como um Requerimento de Audiência Pública e então aplicamos um algoritmo de identificação de Entidades no seu texto para reconhecer quais foram as instituições convidadas a participarem do evento.

Com mais detalhes, este algoritmo busca no texto nomes de Universidades e Entidades que foram convidadas para participar da Audiência Pública. Dessa forma, conseguimos identificamos quais requerimentos são Requerimentos de Audiência Pública e quais destes Requerimentos convidaram uma instituição do Ensino Superior.

Ao final da análise, identificamos que desde 2011, foram apresentados 14.822 Requerimentos de Audiência Pública, distribuídos conforme ilustra a Figura 1 abaixo.

Audiências Públicas

Figura 1 - Distribuição dos Requerimentos de Audiência Pública desde 2011

A participação das Universidades nas Audiências Públicas 

Considerando apenas os Requerimentos de Audiência Pública da atual legislatura, ou seja, àqueles que foram apresentados a partir de Jan/2015, no total há 11.478 Requerimentos apresentados na Câmara dos Deputados e 3.344 apresentados no Senado Federal.

Audiências na Câmara Audiências no Senado

Figura 2 - Proporção da participação das Universidades nas Audiências

Das Audiências que ocorreram na Câmara, somente 13,2% (6885208) dos Requerimentos convidaram pelo menos 1 representante de alguma Universidade. No Senado, esta proporção foi um pouco menor, 10,9% (1541415).

O que as Universidades sabem sobre Ciência e Tecnologia?! 

O Congresso Nacional debate e decide sobre variados assuntos, este fato poderia implicar a hipótese que não é necessário que todos os temas e Audiências deveriam possuir um representante do meio acadêmico. Porém, é óbvio que assuntos e políticas públicas relacionadas à Ciência e Tecnologia demandam opiniões científicas e não há instituição mais legítima para opinar sobre esse tema do que a Universidade.

Será que a participação das Universidades nas Audiências Públicas nas respectivas Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) e do Senado (CCT) são mais expressivas?

Dentre os Requerimentos de Audiência Pública da atual legislatura, identificamos 140 pedidos de Audiências na CCTCI da Câmara e 92 pedidos na CCT do Senado.

Audiências na CCTCI-Câmara Audiências na CCT-Senado

Figura 3 - Proporção da participação das Universidades das Audiências das Comissões de Tecnologia

Analisando os dados, percebemos que na CCT da Câmara a proporção permanece no mesmo patamar 15% (21140), enquanto no Senado a proporção dobra para 21,7% (2092).

Uma foto não é um filme

Porém, o fato de que as Universidades não estão na lista de melhores amigos dos parlamentares não implica que um dia vivenciaram uma lua de mel. Por isso, é importante perguntar, será que as universidades, assim como o povo brasileiro está descrente da política e antes participava ativamente destas Audiências e agora não mais participa?

Utilizando os dados desde 2011, analisamos e calculamos para cada ano a proporção de requerimentos de Audiências Públicas que convidaram instituições do ensino superior, obtendo a Figura 4 abaixo.

Evolução da participação em Audiências Públicas

Figura 4 - Evolução da participação das Universidades nas Audiências 

Observando a Figura acima, é claro que a resposta da última pergunta é um grande não, pelo contrário, há uma tímida tendência de aumento de participação das universidades nas audiências públicas.

Política é a arte de ocupar espaços

Na nossa análise é evidente que as Universidades não estão comparecendo aos debates para as soluções dos problemas sociais do Brasil e nos últimos anos diversas notícias como, o corte de verbas para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o descontinuamento do Ciência sem Fronteiras ou a Fuga de Cérebros, corroboram com a hipótese que há um distanciamento entre os membros das Universidades e o Gestor Público.

Defendemos que para o Brasil se tornar uma nação moderna, é necessário, também, que o Legislador envolva com mais frequência as Universidades no processo de criação de políticas públicas sustentáveis, ao mesmo tempo as Universidades também precisam fortalecer e exigir do Legislador este espaço no debate.

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Post originalmente publicado no Blog Pensando Política (Infomoney)


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