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O recesso branco está chegando ao fim. Os trabalhos do Congresso devem ser retomados no dia 6 de agosto e são muitos os temas a movimentar as casas legislativas no segundo semestre. Além da conclusão das discussões da Reforma da Previdência e da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO), cuja não votação impediu o recesso formal do Parlamento, o tema Reforma Tributária vai ocupar cada vez mais espaço. Para analisar os trabalhos dos deputados e senadores no primeiro semestre e o que está por vir no segundo, o Blog Tudo é Política conversou com o doutor em Ciência Política pela USP e sócio da Tendências Consultoria, Rafael Cortez. Boa leitura!
Um ponto de destaque foram os sinais relevantes de que os líderes partidários conseguiram minimizar bastante os problemas de coordenação em um legislativo fragmentado, em um ambiente político polarizado. A despeito desse ambiente que sugeriria dificuldades para a organização do processo decisório, os líderes se mostraram, no tocante à agenda econômica, bastante eficientes para conseguir dar um andamento minimamente eficiente ao processo legislativo com a aprovação de agendas importantes, especialmente no plano da política econômica, pensando na questão fiscal.
Se essa capacidade de coordenação permanecer, a tendência é que a gente tenha o encaminhamento de projetos bastante relevantes no segundo semestre.
Do ponto de vista das reformas constitucionais, a questão tributária deve ocupar uma parcela bastante relevante do tempo e do impacto na opinião pública. Vai ser um teste importante dessa capacidade de coordenação. Os primeiros sinais mostram uma diversidade bastante grande dos projetos, para materializar a reforma tributária. Você tem uma agenda liderada na Câmara, projetos mobilizados no Senado, tem o governo e uma parte do empresariado em defesa de outro modelo.
Essa organização vai ser bastante trabalhosa. Outras questões de regulação setorial também vão ser importantes. Tem ainda o projeto do saneamento, o da autonomia formal do Banco Central, tem a questão dos projetos relacionados à privatização. São pautas com forte impacto, sobretudo nos agentes econômicos.
Está bastante encaminhada. Não se pode menosprezar a existência de um debate importante no Senado, seja para mudança de conteúdo, seja para, de alguma maneira, ela ser acertada pelo ambiente político. Não me parece que a Reforma Tributária nesse sentido seja um obstáculo para o encerramento desse processo.
Para a Reforma Tributária, o desafio é construir uma linha mestra que tenha viabilidade política nas diferentes casas legislativas, diferentemente da previdência, onde, a grosso modo, os termos do debate estavam bem colocados, o debate já era bastante amadurecido. No caso da Reforma Tributária, essa linha mestra ainda precisa ser construída, não só no plano político-partidário, mas entre os especialistas. Parece ter uma maior diversidade do que ocorria com a Previdência.
Naturalmente, se, de fato, a equipe econômica for buscar a linha mestra do projeto sinalizado por alguns nomes da equipe, com particular destaque para a questão do imposto único, isso deve gerar uma forte disputa com as casas legislativas. A Câmara, por exemplo, já patrocinou uma emenda em outra direção.
O próprio Senado já está operando um projeto mais nessa direção e a conversa entre esses dois projetos é difícil. Se a equipe econômica for mesmo trabalhar na direção de um imposto único, a tendência é um choque entre os poderes e aí me parece que a ponta mais forte dessa barganha são as maiorias legislativas diante da opção do presidente por não fazer um governo de maioria parlamentar.
O que parece que deve permanecer são dois elementos positivos para a agenda legislativa no segundo semestre. O primeiro deles é que os líderes partidários já entendem melhor o modus operandi do Bolsonarismo, sobretudo no tocante às declarações, sejam do presidente, seja do seu núcleo mais próximo, polemizando contra a classe política ou outro agrupamento social. Os parlamentares já entendem um pouco melhor isso, o que evita que o processo decisório fique travado por conta desses ruídos.
Outro ponto é um entendimento dos líderes partidários de que a agenda econômica pode ter um impacto positivo, seja na opinião pública, seja para minimizar essa polarização decorrente de outros itens da agenda geradas pelo poder Executivo. Essa lição deve permanecer.
Agora, por outro lado, a gente sempre tem incertezas sobre como vão ser trabalhadas novas derrotas legislativas por parte do Executivo e sobretudo sobre alguma influência mais próxima do calendário eleitoral. As eleições municipais, em algum momento, entram no radar e uma quantidade relevante, especialmente na Câmara, vai, de alguma maneira, participar direta ou indiretamente dos pleitos. Nesse caso, a questão eleitoral passa a ter um peso maior.
