sigalei | Tudo é política

Foro Privilegiado

Confira tudo sobre o Foro Privilegiado e as sugestões de alteração propostas pelo Congresso Nacional no infográfico produzido pelo sigalei e pela Strategos Jr.

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Surpresa. Dados nos Tribunais?

Olá! Para você, que como o Ministro Luís Roberto Barroso gosta de sustentar opiniões em dados, nossa newsletter semanal está de volta! Dessa vez, com mais novidades! Além de aumentarmos a frequência, toda newsletter terá um insight sobre as eleições de 2018 . O Congresso Nacional Enquanto as atenções estavam no STF, o Processo Legislativo não parou. Nesta semana os deputados apresentaram 206 novas proposições. Já os senadores foram responsáveis por 56.

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A Intervenção Federal no Rio de Janeiro

Impactos e Considerações O que é? A Intervenção Federal é uma medida prevista pela Constituição Federal e deve ser aplicada quando for necessário “conter grave comprometimento da ordem pública”. Nunca antes esta disposição havia sido aplicada e, pela primeira vez, ela entra em vigor com o objetivo de solucionar o problema da segurança pública no Rio de Janeiro. A intervenção, viabilizada pelo Decreto Nº 9.288, de 16 de fevereiro deste ano, foi promulgado pelo Presidente Michel Temer, e passa a responsabilidade da segurança pública do estado a um interventor militar que responde somente ao presidente - transferindo assim a responsabilização do âmbito estadual para o federal.

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O que é uma proposição?

Como são criadas as leis Conceito Os parlamentares, ao exercer seus cargos como representantes políticos, tem a obrigação de formular, apresentar, discutir e votar proposições legislativas. Mas afinal, o que exatamente é uma proposição legislativa? Exposto de maneira mais simplista, consiste em um documento contendo determinado assunto ou tema que estará sujeito a deliberação nas casas legislativas - Câmara dos Deputados e Senado Federal. As proposições existem e são propostas em todos os níveis do Estado, tanto no Nacional - no Congresso Nacional - como no Estadual - através das Assembleias Legislativas - e no Municipal - Através das Câmaras Municipais.

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Descobrindo o funcionamento interno da Câmara dos Deputados.

No nosso último artigo, explicamos que o Congresso Nacional adota o sistema bicameral. Na Figura 1, ilustramos de forma simplificada como o Processo Legislativo é organizado em torno do bicameralismo. Figura 1 - Fluxograma simplificado do Processo Legislativo no Congresso Nacional A apresentação da Proposição pode ocorrer tanto na Câmara ou Senado. Se o projeto é apresentado na Câmara, esta fica denominada Casa Iniciadora e o Senado, Casa Revisora, e vice-versa.

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O Sistema Bicameral no Brasil

Um pouco de História O bicameralismo é a divisão do Poder Legislativo federal em duas casas. Sua origem moderna remonta à Inglaterra do século XIV que desenvolveu um Parlamento dividido em um sistema bicameral: a House of Lords (Casa dos Lordes) – que representava os interesses da alta aristocracia – e a House of Commons (Casa dos Comuns), ligada às demandas das demais classes como os cavaleiros e a burguesia.

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Uma Luz sobre o Legislativo

Ei, Está em pauta novamente o assunto Energia. Em debate estão assuntos polêmicos como a privatização da Eletrobras ou assuntos mais técnicos, por exemplo, o impacto do preço da tarifa de energia na inflação . Diante do desafio constante de pensar, planejar e executar Políticas Públicas na área de Energia, como o Congresso Nacional está trabalhando este tema? Mas antes, outro assunto de interesse da República, o dia do Churrasqueiro. Para a sessão do dia 14 de Novembro da Câmara Municipal de Vereadores de Araraquara/SP, o vereador Toninho do Mel do PT convidou toda a população da cidade para prestigiar a apreciação e aprovação do seu Projeto de Lei que, no fim, criou o dia do Churrasqueiro.

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Ciência, Tecnologia e Política

Ei, Essa semana, o tradicional programa Roda Viva promoveu um debate sobre políticas públicas para a Ciência e Tecnologia no Brasil. No programa, debateu-se problemas e soluções para melhorar os resultados dos projetos e iniciativas que envolvem Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil. Analisando a Produção Legislativa, como o Congresso Nacional se relaciona com o tema Ciência e Tecnologia? Antes um pensamento do famoso filósofo Calvin, de 6 anos, sobre o atual momento do Brasil.

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Juntos somos mais fortes

Ei, Com a aprovação da PEC 282⁄2016, as coligações em eleições proporcionais ganharam uma data para acabar, 2020. Por um lado, cientistas políticos comemoraram, pois consideram um avanço substantivo no nosso sistema eleitoral, por outro lado, a criatividade brasileira perde espaço de expressão. “Unidos para vencer”, “Unidos Venceremos” se destacam entre outros tantos nomes inspiradores. Aproveitemos 2018, enquanto essas pérolas ainda estarão permeando a política Brasileira.

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Campeões Nacionais

Por: Danilo Oliveira Continuando a análise sobre a tramitação e aprovação de projetos de lei ordinária, neste artigo vamos explorar a variável tramitação ao invés do tempo de aprovação. Conforme apresentado em artigo anterior, ao ser apresentado por um parlamentar na Câmara dos Deputados um projeto de Lei Ordinária em média demora 1677 dias para ser aprovado, ou seja, 4,5 anos. Do ponto de vista de tramitação, quantos tramitações em média são necessárias para o projeto ser aprovado?

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