Confira o que são cidades inteligentes e uma análise do contexto brasileiro pelos parceiros da Equalitas Jr. UFMG sobre as perspectivas e desafios desse tema no plano nacional. Sabia que existe um projeto de lei específico para implementar uma Política Nacional de Cidades Inteligentes?
rogramas, políticas públicas, funcionamento da administração pública e até mesmo setores econômicos têm passado por intensas alterações e as cidades inteligentes são parte dessas mudanças.
Veja neste artigo o que são essas mudanças e que elas trazem que podem alterar a forma de interlocução com o poder público.
Nas últimas décadas passamos a viver uma nova Era Tecnológica e de Revolução Digital com o surgimento de milhares de tecnologias e ideias inovadoras em diversos setores da sociedade. As empresas mudaram as suas formas de vender, produzir e entregar seus produtos, assim como os cidadãos mudaram as suas formas de viver e de consumir.
No setor público e na gestão dos Municípios tal processo se desenvolve a passos curtos. Diversos Países e Cidades ao redor do mundo acompanharam e se adaptaram mais rapidamente às mudanças e inovações tecnológicas tornando-se referências mundiais, como, por exemplo, China, Japão, Alemanha e Nova Iorque. A Realidade do Brasil, principalmente tratando-se de Municípios de pequeno e médio portes de regiões mais afastadas dos centros urbanos, ainda é diferente e muito atrasada, composta por cidades de infraestruturas antigas, pouco desenvolvidas e pouco atrativas às novas tendências da geração tecnológica.
É neste contexto de desenvolvimento, inovação, tecnologias e novas formas de fazer, produzir e consumir que surgem as cidades inteligentes que são inovadoras e sustentáveis, e fazem uso da tecnologia em seus processos de planejamento com a participação dos cidadãos. Segundo a União Europeia, Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Ou seja, essas cidades se destacam por se desenvolverem economicamente e aumentarem a qualidade de vida dos cidadãos ao levar tecnologias e eficiência às operações urbanas.
De acordo com o Cities in Motion Index, estudo que visa avaliar o desenvolvimento das cidades do mundo, 9 dimensões são consideradas essenciais para cidades inteligentes, são elas: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, o meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.
Essas dimensões de uma cidade inteligente podem ser associadas com a Agenda 2030, o acordo global coordenado pela ONU envolvendo 193 países para o Desenvolvimento Sustentável. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentam ações para o enfrentamento dos principais desafios contemporâneos como eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e o meio ambiente e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. Essa Agenda é formada por 169 metas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que são integrados e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.
Dessa forma as cidades inteligentes envolvem uma modernização da infraestrutura e da conexão com os cidadãos de forma sustentável e tecnológica, capazes de cumprir com as metas globais, além de aumentar a qualidade de vida, desenvolver a economia e diminuir as desigualdades. Por esses motivos, as Smart Cities já se consolidaram na discussão global sobre o desenvolvimento urbano e são responsáveis por movimentar um mercado global de soluções tecnológicas.
Enquanto países emergentes investem bilhões em projetos e serviços inteligentes para o crescimento econômico das cidades, os países desenvolvidos buscam aprimorar a infraestrutura urbana existente para permanecerem atualizados e competitivos. Segundo a FGV Projetos, a fim de se concretizarem nesse meio, mais da metade das cidades europeias acima de 100.000 habitantes já possuem ou estão implementando iniciativas para se tornarem de fato Smart Cities.
No Brasil, onde 84,7% da população vive nas cidades (de acordo com dados do IBGE de 2020), o tema da transformação digital, economia tecnológica e cidades inteligentes já é abordado e está evoluindo na gestão pública, assim como no resto do mundo. Nos últimos 5 anos, surgiram aproximadamente 110 startups brasileiras focadas em soluções para Smart Cities e, no momento, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 976/2021 que, mesmo em um contexto de pandemia, segundo ao Termômetro da Sigalei está em uma temperatura de 7,7, indicando que o tema é emergente e importante para o Poder Legislativo e os debates estão aquecidos.
O PL 976/2021, de autoria do Deputado Federal José Priante (MDB/PA) foi apresentado em 19/03/2021 e propõe a instituição da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, bem como os recursos a serem alocados.
A Sociedade Civil também aquece a temática, até mesmo com projetos, como é o caso da Redes de Cidades Inteligentes e Humanas, cujo intuito é apresentar um conceito brasileiro do que vem a ser uma cidade inteligente, estimular os municípios a aderirem o projeto e e a efetivá-las de fato.
No que diz respeito às cidades inteligentes já em desenvolvimento no Brasil, o Ranking Connected Smart Cities de 2021 [1] indicou que São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR) são, respectivamente, as cidades mais inteligentes brasileiras em um ranking de 100 cidades. Tomando como exemplo Curitiba, a cidade é destaque por sua aptidão em tecnologia, indústria, pontos de wi-fi públicos pela cidade, uso de aplicativos que oferecem serviços online, eficiência no planejamento urbano, atração de turistas e geração de renda. O sucesso da capital paranaense neste eixo tem como principal motivo o projeto Vale do Pinhão, que tem como propósito fortalecer e potencializar o ambiente de inovação por meio do empreendedorismo, economia criativa e tecnologia para transformar Curitiba em uma cidade cada vez mais inteligente. Diante desse projetos, surgiram diversas políticas públicas como a regulamentação da lei da inovação, desburocratização da abertura de empresas, ampliação de ações para revitalização de áreas urbanas (como o Rosto da Cidade e a nova Lei de Zoneamento), além de incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia e inovação.
Percebemos, portanto, que diversas políticas públicas emergem nos municípios brasileiros em geral. Porém, mesmo com o evidente avanço do modelo, ainda existem diversos pontos necessários para a sua devida concretização.
Conforme apresentado na imagem acima, são necessárias algumas condições às construções de cidades inteligentes. A base dos grandes entraves se apresentam na divergência entre os cidadãos (principalmente os entes públicos) e as tecnologias, ou seja, as realidades dos gestores e da população não convergem sobre o tema, rompendo com o princípio de que “Cidades inteligentes demandam cidadãos inteligentes”. Esse contexto não só atrasa a criação de iniciativas como também as que já estão em desenvolvimento, já que reflete, por exemplo, na precariedade do diálogo entre os gestores das cidades e as empresas privadas ou do terceiro setor que fornecem serviços.
Outro entrave é a grande responsabilidade constitucional dos Municípios de ampliar a oferta e a abrangência dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, mobilidade e, mais recentemente, na segurança pública. Os orçamentos municipais se mostram insuficientes para altos investimentos em infraestrutura, tecnologia, digitalização e melhorias na prestação de serviços. Além disso, observa-se ainda um baixo nível de agregação das tecnologias da informação, da comunicação e do uso de dados aos processos e serviços, pois a gestão pública segue aos poucos percebendo as como estratégicas, e este é um fator primordial para as cidades inteligentes.
Com isso, em cenários comuns de poucos recursos e de pouca conscientização e capacitação dos gestores e, inclusive dos cidadãos no assunto, estas se tornam as barreiras que dificultam vislumbrar que algumas cidades brasileiras se tornem inteligentes no curto prazo. Para que a gestão municipal avance em projetos inteligentes, é imprescindível que a liderança dos Municípios desenvolva um trabalho conjunto com as demais esferas da administração pública, empresas, universidades e cidadãos. Com relação à falta de recursos, as Parcerias Público-Privado (PPPs) se tornaram cada vez mais uma alternativa de viabilizar projetos de infraestrutura e melhorias tecnológicas, até mesmo em municípios de pequeno e médio portes.
Por fim , as cidades inteligentes se mostram como agentes de transformação tanto do futuro quanto do presente e mesmo que existam desafios em sua implementação, os benefícios a longo prazo justificam os investimentos. No Brasil acredita-se que a ausência de um conceito definido do que seria a cidade inteligente brasileira ainda pode ser um dos motivos de engavetamento de projetos promissores, entretanto é notório o avanço da temática e afinal, no encontro de conceitos, cidades realmentes inteligentes são aquelas que promovem a melhoria da vida dos seus cidadãos.
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Referências
[1] Ranking Connected Smart Cities de 2021
Cidades Inteligentes e Comunicações
Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Desafios Conceituais e Regulatórios
FGV - O que é uma cidade inteligente?
Lei nº 14.129/2021 - Lei do governo digital
LOURES, Rodrigo da Rocha. Cidades inovadoras. ComCiência, Campinas, n. 125, Feb. 2011 .
PL 976/2021 - Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI)
Smart cities - transformação digital de cidades
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Esse artigo foi escrito em parceira com a Equalitas UFMG Jr, Consultoria Júnior do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais. Saiba mais sobre a Equalitas clicando aqui
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