O primeiro artigo da nova série escrita por Andréa Gozetto – especialista, mentora e professora da área de Relações Institucionais e Governamentais – aborda , de forma geral, a importância do ciclo de políticas públicas para o profissional de RIG.
Acompanhe a nova série de artigos em parceria com a Andréa Gozetto* que explicará mais sobre como as relações institucionais e governamentais acontecem dentro das etapas do ciclo de políticas públicas. Confira e aproveite a leitura:
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O objetivo de uma área de RIG é influenciar políticas públicas para contribuir com a construção de um ambiente de negócios favorável para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. No entanto, influenciar políticas públicas não é uma tarefa fácil. O processo político de elaboração de políticas públicas não possui uma racionalidade manifesta e não há uma ordenação pré-determinada, em que cada ator social conhece e desempenha o papel esperado. Portanto, doses consideráveis de caos, imprevistos, conexões fortuitas e pura sorte devem estar no horizonte das organizações que desejam influenciar o ciclo de políticas públicas realizando lobby e advocacy. Esse processo pode ser caracterizado como: dinâmico, interativo, interdisciplinar e complexo. Portanto, há grandes desafios.
O nosso primeiro desafio é semântico. Em português, utilizamos a palavra política nos mais diferentes contextos. Em inglês, a palavra politics (políticas) remete a uma atividade, tal como: política econômica, industrial, agrícola entre outras, ou a uma proposta geral de atividades de governo como a desenvolvimentista e a progressista. Já a palavra policies (políticas) que se refere a diretrizes, como por exemplo, um programa social composto por uma série de políticas públicas voltadas ao combate à pobreza extrema.
O segundo desafio diz respeito à definição do termo, uma vez que não há consenso e existem mais de 100 conceitos elaborados na literatura especializada. Sendo assim, como definir políticas públicas?
De forma geral, pode-se entender política pública como uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, entendido como coletivamente relevante. Alguns consideram as políticas públicas como monopólio de atores estatais (abordagem estatista). Outros, não fazem essa restrição (abordagem multicêntrica).
A definição de política pública, sob a perspectiva operacional, estabelece que uma política pública é como um sistema de decisões públicas que visa ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos para atingir os objetivos estabelecidos. A finalidade do processo de política pública é consolidar a democracia, promover a justiça social, manter o poder e a felicidade das pessoas.
De qualquer forma, essa dinâmica implica em decisões: decidir que é preciso decidir, decidir como decidir, decidir a melhor maneira de enfrentar o problema, definir o problema, analisar alternativas e selecionar a mais viável.
Decisões: é exatamente nesse ponto que organizações da sociedade civil, empresas privadas e cidadãos atuam, exercendo o seu direito democrático de participar do processo decisório.
O processo político que envolve a elaboração de políticas públicas também é conhecido como ciclo de políticas públicas. Esse ciclo é um instrumento didático que tem como objetivo tornar mais fácil a visualização e interpretação do processo político de elaboração de políticas públicas com vistas a simplificar sua complexidade.
Há diversas abordagens sobre esse assunto, mas geralmente o ciclo possui 5 fases ou etapas. De maneira bastante prática, o ciclo nos permite (i) priorizar os problemas, (ii) analisá-los e gerar soluções potenciais, (iii) selecionar, planificar e implementar a solução, (iv) acompanhar e (v) avaliar a solução. No entanto, essas fases não são estanques e o ciclo não é linear.
Ao longo desse ciclo, são muitos os atores envolvidos e a competição entre quem apresenta a melhor alternativa de solução para o problema público focalizado é intensa. Afinal, todos querem ser ouvidos e levados em consideração.
Eis aqui o nosso terceiro desafio. Como definir qual é a melhor tática a empregar de acordo com o ciclo de política pública? Para te ajudar a responder essa pergunta, vou apresentar nesta nova série de artigos uma discussão sobre as principais características de cada fase do ciclo de políticas públicas e, de acordo com essas características, te mostrar quais são as melhores táticas a empregar.
Vamos começar com a formação da agenda, momento em que os problemas públicos são priorizados e, definir com a ajuda da literatura especializada, se é melhor usar tática direta (lobby) ou indireta (Advocacy) para defender seus interesses e causas no ciclo de políticas públicas.
Até a próxima!
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*Andréa Gozetto é Diretora Executiva da Gozetto & Associados e criadora do hub Conexão RIG. Desde 2015 dedica-se a apoiar as áreas de RIG a aprimorar a sua gestão estratégica e a basear suas ações de incidência política em evidências científicas. É idealizadora do MBA em “Economia e Gestão– Relações Governamentais” e do curso de curta duração “Advocacy e Políticas Públicas: Teoria e Prática” da FGV/IDE, sendo coordenadora acadêmica em São Paulo. Possui Pós-doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP),Doutorado em Ciências Sociais (UNICAMP), Mestrado em Sociologia Política(Unesp-Araraquara) e Bacharelado em Ciências Sociais (UFSCar). Atua como mentora de carreira em RIG, orientando e aconselhando profissionais a potencializarem seus resultados.
