Por que monitorar o legislativo?

A primeira vez em que ouvi a palavra lobby em sua acepção política, eu estava terminando o mestrado em Sociologia Política na Unesp-Araraquara. Esse tema, muito inovador no Brasil, estava em alta na Europa, porque os acadêmicos iniciavam suas investigações para compreender a fundo as estratégias e táticas dos grupos de interesse que haviam se instalado em Bruxelas com o objetivo de influenciar o ciclo de políticas públicas no Parlamento Europeu.

Era 1998 e, apesar de ter cursado Ciências Sociais, jamais tinha estudado grupos de interesse ou lobby. Estranhamente, ainda hoje é raro encontrar, na literatura de Ciência Política voltada a estudantes de graduação, uma obra que defina e discuta esses termos apropriadamente.

Extremamente incomodada com o que me pareceu uma grande contradição, comecei a estudar o assunto. A literatura em português era pífia e toda a cobertura jornalística sobre a atividade de lobby a associava a corrupção e tráfico de influência. Resolvi enfrentar o desafio de realizar um estudo acadêmico em nível de doutorado sobre uma atividade extremamente estigmatizada e o panorama que encontrei foi surpreendente. Em minha pesquisa, tive a honra de entrevistar dezenas de profissionais de Relações Institucionais e Governamentais que atuavam em Brasília. Esses profissionais realizavam lobby lícito e compartilharam comigo as estratégias e táticas que utilizavam comumente para levar ao conhecimento dos membros do poder público o ponto de vista das organizações que representavam.

A minha compreensão sobre a atividade de lobby foi se aprofundando e fui tendo consciência, aos poucos, sobre a abrangência, a sofisticação e a complexidade dessa atividade. Lobby não é pressão simples e, portanto, não se resume ao corpo-a-corpo com os tomadores de decisão. Esse é o último estágio do lobby e, para obter resultados, é preciso estar muito bem preparado. Organização e planejamento, aliás, são palavras-chave para aqueles que visam influenciar o processo decisório. Afinal, esses profissionais lidam cotidianamente com uma quantidade imensa de informação que precisa ser sistematizada, analisada e comunicada em um formato apropriado a cada público que se deseja engajar.

A informação é a matéria-prima da atividade de lobby e os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais a obtêm sobretudo a partir do monitoramento legislativo. Por monitoramento legislativo entende-se o ato de acompanhar diariamente as ações governamentais acerca dos temas sensíveis que impactam os interesses das organizações. Por meio do monitoramento legislativo, é possível coletar e acompanhar o status de informações macroeconômicas, sociais, políticas, legislativas, judiciais e regulatórias referentes aos temas de interesse.

Para ilustrar a abrangência necessária de um bom monitoramento legislativo, vamos nos concentrar apenas no Poder Legislativo federal. Lá, existem sete tipos de atos enumerados no art. 59 da Constituição Federal, cada um com tramitação própria, a saber: 1) Propostas de emenda à Constituição (PEC’s); 2) Projetos de Lei ordinária; 3) Projetos de Lei complementar; 4) Medida Provisória; 5) Propostas de Delegação Legislativa ao Executivo; 6) Projetos de Decreto Legislativo e 7) Projetos de Resolução da Casa, ou do Congresso.

Apenas na Câmara dos Deputados, são iniciados anualmente mais de 2.000 projetos de lei. Quanto ao Poder Executivo Federal, são monitorados normas, portarias, decretos e instruções. Em média, diariamente, o governo federal edita 764 atos regulamentadores. Mas o monitoramento legislativo não se restringe à esfera federal. É necessário acompanhar também as esferas municipal e estadual. Essas últimas, porém, não possuem o nível de automatização da esfera federal, o que dificulta sobremaneira o monitoramento legislativo, que muitas vezes é realizado à moda antiga.

No início dos anos 2000, quando iniciei minha pesquisa, o monitoramento legislativo era feito manualmente. As organizações e consultorias especializadas possuíam uma equipe dedicada a acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo e Executivo in loco. Tudo era copiado e depois analisado por uma outra equipe, que sistematizava as informações coletadas e elaborava as análises sobre esses dados. O trabalho de coleta de dados era eminentemente braçal.

Esse quadro se transformou completamente com o advento das tecnologias de informação e comunicação (TICs). A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por exemplo, fornecem informações online sobre a tramitação dos projetos iniciados.

No entanto, a importância desse trabalho mantém-se inalterada. Um bom monitoramento legislativo permite às organizações identificar oportunidades e antecipar riscos. Muitos setores da economia sofreram impactos negativos fortíssimos advindos de ações governamentais que desconheciam, assim como as organizações da sociedade civil.

Atualmente, dispomos de plataformas de inteligência política, como o sigalei, que analisam dados de diversas fontes possibilitando que as organizações realizem o monitoramento legislativo automaticamente em nível federal, estadual, municipal e internacional.

Esse incrível avanço possibilitado pelo espírito empreendedor de jovens cientistas está ao alcance de todos os grupos que desejam aumentar o seu impacto, levando sua opinião aos membros do poder público, podendo contribuir para que decisões mais equilibradas sejam tomadas.


Andréa Gozetto

Andréa Gozetto

Socia-diretora da consultoria Gozetto & Associados. Coordenadora do MBA em Relações Governamentais e do curso Advocacy e Políticas Públicas (FGV/IDE).

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