Utilizar análises de dados é muito importante para criar ou melhorar políticas públicas mais eficientes. Para relações institucionais e governamentais é importante conhecer como o Governo utiliza e disponibiliza dados públicos, bem como entender as formas de contribuir com estes processos. Este artigo em parceria com a Equalitas Jr. demonstra algumas formas de uso de dados em políticas públicas.
As políticas públicas são um conjunto de programas e ações realizadas pelo Governo (Municipal, Estadual e/ou Federal) para atender demandas da sociedade. Elas podem ser de cunho social, cultural, ético e econômico, muitas vezes elaborada com a participação da sociedade e realizada, também, através parcerias que visam o interesse público, como é o caso das parcerias entre o público e o privado.
As políticas públicas visam garantir direitos instituídos pela Constituição Federal de 1988, aos diversos grupos da sociedade. Na formulação de Políticas Públicas eficientes, é necessário o uso de dados para a identificação das demandas e definição de melhores estratégias para execução e alocação dos recursos disponíveis.
Os dados estatísticos são insumos empíricos (que mostram os efeitos práticos) para subsidiar o planejamento público e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. São informações eficazes para mensuração do tecido social, dos padrões e mudanças das famílias e dos diferentes grupos populacionais, da melhoria das condições de vida, do acesso aos serviços públicos, dos níveis de desigualdade e oportunidades, dos déficits setoriais, dentre outros.
Existem cinco estágios que compõem o ciclo das políticas públicas: formação da agenda; formulação de políticas; tomada de decisão; implementação de políticas e avaliação de políticas.
A formação da agenda é a fase que governo identifica as demandas públicas e define quais ele pretende priorizar durante sua gestão; a formulação de políticas é o período em que se define o objetivo da política e quais serão os programas elaborados; a tomada de decisão é quando o gestor trabalha sobre os recursos e os prazos para a elaboração da política; a implementação é o momento em que tudo planejamento da política é desenvolvido na prática; e, por último, a avaliação é o instrumento que compreende análise dos resultados e efeitos da política.
Após todo o ciclo, é possível perceber a efetividade da política e se faz necessária a realização de mudanças. Indicadores são muito importantes, pelo menos, nas etapas de formação da agenda e formulação da política, quando os atores políticos ante às demandas sociais definem quais são as prioridades de seu governo e desenham as soluções; e também na etapa de avaliação da política pública, quando, com base nos dados e indicadores registrados durante a intervenção social, os gestores podem constatar a efetividade da política.
O uso de dados, indicadores e análises dessas informações na etapa de monitoramento das políticas públicas possibilita acompanhar o desenvolvimento da política e os seus resultados. Essas informações podem produzir estudos estratégicos para realização de mudanças caso a política ainda não esteja dando resultados satisfatórios, ou até mesmo, caso os resultados sejam positivos, destinar uma maior quantidade de recursos para aumentar o alcance da política.
No Brasil, existem algumas instituições extremamente importantes de produção de dados estatísticos e indicadores sociais, que permitem uma análise técnica e embasada sobre a realidade do país em seus variados aspectos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE é o principal provedor de informações ligadas às estatísticas sociais, dados demográficos e econômicos e os referentes à geociência. O IBGE é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia e suas atividades contemplam todo território nacional.
O IBGE é responsável pela realização da pesquisa “Censo Demográfico”. Os censos acontecem a cada dez anos e são a única fonte de informação estratificada de cada município e localidade do território brasileiro, as demais pesquisas são realizadas via amostragem populacional. Por isso, os censos se tornaram instrumentos fundamentais na execução das políticas públicas pós Constituição de 1988, quando foi ratificada a descentralização político-administrativa e concedeu maiores responsabilidades aos governos subnacionais.
Um outro trabalho muito importante do IBGE é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada com o intuito de obter características socioeconômicas da sociedade, como: população, educação, trabalho, renda, habitação, previdência social, fecundidade, religião, etc. Esses indicadores permitem aos gestores públicos tanto direcionar políticas públicas nas matérias de maior carência, quanto analisar, posteriormente, a efetividade das ações do governo. Também justifica o empenho de orçamento para a elaboração de programas sociais específicos e a atenção às necessidades especiais de alguns grupos (como os portadores de deficiência, por exemplo).
Podemos ver, também, como o uso de dados e informações podem ser extremamente necessários no processo decisório e nas relações governamentais. A Sigalei, por exemplo, é uma plataforma de inteligência política e, com o uso de dados e informações, gera inteligência sobre ações públicas, principalmente para acompanhamento dos poderes executivo e legislativo. A capacidade de monitoramento e organização de informações relevantes, produção de análises e insights, mensurações de riscos políticos e regulatórios, identificação de oportunidades resulta em muitos dados e informações que geram embasamento para a defesa de interesses e tomada de decisão de organizações.
O mapeamento estatístico, o uso e a análise de dados ajudam a qualificar as políticas públicas e são mecanismos sensíveis sob o ponto de vista do registro de dados pessoais dos cidadãos e garantia de transparência e acesso a informações públicas. Diante disso, existem duas importantes leis no Brasil para a transparência e para a proteção de dados. A Lei Federal nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e é dever da Administração Pública assegurar a gestão transparente das informações e garantir sua disponibilidade e integridade. Já a Lei Federal nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa garantir sigilo e segurança dos dados pessoais, assegurando o direito à privacidade.
Para políticas públicas, tais legislações são complementares: a LAI assegura a transparência dentro do exercício público e reforça a cultura da accountability, democratizando o acesso à informação; a LGPD, por sua vez, institui instrumentos de segurança sobre os dados pessoais, com o uso do dado limitado pelo consentimento do usuário e, mais importante, impõe transparência da finalidade da coleta da informação. Assim, respaldada por essas leis específicas, fica clara a importância dos dados e como a era da informação entrega mais consistência à formulação, ao monitoramento e à avaliação das políticas públicas.
Com o avanço da tecnologia e dos sistemas de informação, a coleta de dados e as suas análises entregam dinamicidade e celeridade sobre a atuação governamental. Portanto, o uso de dados nas políticas públicas é indispensável para uma gestão pública eficiente. Eles possibilitam aos gestores realizar políticas de acordo com a realidade pública, ou seja, atendendo às necessidades sociais com maior conhecimento de causa, e, ainda, avaliar a sua eficiência após a implementação.
Neste processo, os profissionais de relações governamentais contribuem com a qualificação do debate fornecendo dados e complementando análises que podem estar fora do alcance do governo, como é o caso de dados específicos da iniciativa privada ou de comunidades locais que o terceiro setor pode ter.
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Esse artigo foi escrito em parceira com a Equalitas UFMG Jr, Consultoria Júnior do curso de Gestão Pública da Universidade Federal de Minas Gerais. Saiba mais sobre a Equalitas clicando aqui
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