ABC do Lobby, o monitoramento legislativo na sala de aula

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.


Parceria entre o sigalei e a ESPM tem feito diferença para os alunos de Relações Internacionais

É um roteiro comum a estudantes de escolas de todo o País. Nas tão esperadas excursões, entre uma visita a um parque ecológico, centro cívico ou a uma fazenda histórica, também costuma entrar na agenda o passeio a uma casa legislativa – geralmente, a municipal. Em alguns casos, a Assembleia Estadual ou o Congresso também recebe estudantes animados com a atividade fora do ambiente escolar, não necessariamente com o destino em si.

A instituição ganha corpo com o óbvio: prédios, salas, plenário. E não é fácil atravessar essa primeira camada de impressões, seja pela idade, seja pela complexidade processual do trabalho lá dentro. Entender o que acontece em uma casa legislativa, seus ritos e processos, sua importância e seus impactos, não é tarefa das mais fáceis.

Para ajudar nesse entendimento e na formação de futuros profissionais, a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, firmou em 2016 uma parceria com o sigalei.

Em três disciplinas nas áreas de relações institucionais e governamentais do curso de Relações Internacionais, que abordam, entre outros temas, o funcionamento e a lógica de tramitação no legislativo, é utilizada a plataforma sigalei por cerca de 40 alunos a cada semestre.

Para falar sobre a parceria e avaliar os resultados, o blog Tudo é Política conversou com a professora do curso de Relações Internacionais, responsável pela Minor em Relações Institucionais e Governamentais, Denilde Holzhacker. O interesse sobre o legislativo, despertado nos alunos, também devem ensejar novos projetos. Confira na entrevista. Boa leitura!

Como a plataforma faz diferença para a formação dos alunos?

A plataforma é utilizada em três disciplinas ministradas por mim e pelos professores José Luiz Pimenta Júnior e Marcello Baird. As disciplinas são: Instituições Políticas, Estratégias de Relações Governamentais/Institucionais e, uma terceira disciplina, que aplica as técnicas de relações institucionais e governamentais na resolução de um caso desenvolvido em parceria com empresas, ONGs e associações empresariais.

Durante as disciplinas, os alunos precisam monitorar projetos de leis em tramitação na Câmara dos Deputados ou Senado. Eles, então, utilizam o sigalei para fazer as atividades que são elaboradas pelos professores nas disciplinas.

Basicamente, cada estudante acompanha um tema durante o semestre e precisa compreender como está a tramitação nas comissões, mapear os stakeholders, identificar os deputados mais atuantes ou opositores sobre a temática, acompanhar os pareceres do relator, ou seja, eles utilizam bastante as funcionalidades de acompanhamento da plataforma sigalei.

Antes, nós consultávamos o próprio sistema da Câmara de Deputados e era muito mais complexo para os alunos, além disso, demorava muito mais. A partir do momento em que eles passaram a utilizar o sigalei, não só o processo de acompanhamento ficou mais simples, como eles também conseguiram entender melhor a lógica legislativa.

Os alunos, por mais bem preparados que sejam, chegam ao curso com uma boa noção do processo legislativo?

Os alunos nos primeiros anos do curso de relações internacionais, cursam disciplinas sobre política brasileira e formulações de políticas públicas, desta forma, quando eles chegam no último ano já possuem um conhecimento prévio sobre o funcionamento do governo e do Legislativo. Quando começam a ter contato com a plataforma sigalei, no 6º. Semestre, os estudantes já tiveram contato com os conceitos sobre o funcionamento das instituições políticas brasileiras. Nossa proposta é que os estudantes da minor possam ir além do conceitual e teórico, tendo um foco mais prático e aplicado das técnicas e métodos de atuação na área de relações institucionais e governamentais.

Agora, quando saem do ensino médio, o conhecimento sobre as instituições políticas é bastante limitado. Em geral, os jovens sabem pouco sobre a estrutura do governo e também do legislativo. No ensino médio, alguns alunos até fizeram uma visita à Brasília. Eles visitam os edifícios, mas, muitas vezes, não conseguem entender a dimensão das lógicas presentes nas negociações e em todo o processo de tramitação de uma lei. Temos estudantes que nunca visitaram nem a Câmara de Vereadores da sua cidade. No geral, eles começam o ensino superior com um conhecimento bem limitado do processo legislativo. Por isso, é muito importante que as disciplinas que conectem os estudantes ao ambiente dos debates e deliberações políticas.

E qual é o impacto desse contato com o processo legislativo para a carreira deles?

Bastante importante. Hoje temos cerca de 50 ex-alunos que trabalham na área de Relações Governamentais e Institucionais. Para os ex-alunos e os atuais alunos, o sigalei é a referência de monitoramento legislativo. Mesmo os ex-alunos que trabalham em outras áreas, como no setor financeiro, por terem estudando o processo legislativo, conseguem entender melhor o contexto político e entender os impactos para os negócios. Para nós, a parceria com o sigalei é bastante importante e os alunos percebem a relevância para sua formação acadêmicas e profissional.

Ou seja, eles conseguem fazer com clareza a conexão de que a vida profissional deles pode receber impacto direto de uma medida legislativa?

O objetivo do curso não é formar pessoas para atuar no setor público, mas pessoas que vão trabalhar no ambiente corporativo e que precisam estar atentas ao ambiente políticos e a legislação que impacta as empresas e os setores econômicos.

Os estudantes percebem claramente os ganhos do domínio das técnicas e monitoramento do processo legislativo, não apenas para a disciplinas, mas também o seu desempenho profissional.

Durante as disciplinas, o que mais impressiona os alunos?

Entender a lógica do processo legislativo é bastante difícil. Assim que eles percebem tudo que envolve o processo legislativo conseguem conectar os debates políticos com a realidade cotidiana. Além disso, quando iniciam o acompanhamento de um projeto de lei, passam a também a entender outros processos em tramitação.

Os alunos mostram muita curiosidade sobre como funciona a participação da sociedade nas audiências públicas. A articulação política e as negociações são momentos bastante reveladores para os alunos, pois percebem que, diferentemente do senso comum, o processo legislativo não é feito de conchavos, mas que envolve as pressões e negociações com diferentes grupos.

O que sempre os deixam consternados é o tempo de tramitação. No ano passado, por exemplo, eles acompanharam a MP sobre os fundos patrimoniais e tiveram que pesquisar as propostas anteriores que tratavam do mesmo tópico. Durante o período da pesquisa, os estudantes recuperam o histórico das proposições e também mapeiam os stakeholders envolvidos. Todo o processo é importante para os estudantes entenderem as condições políticas para aprovação ou não de uma lei, bem como a atuação dos deputados e da sociedade civil naquela agenda. É um momento muito revelador para os estudantes.

Em razão da experiência nas disciplinas e também por demanda dos próprios estudantes, estamos organizando um laboratório chamado Legis Lab, que, a partir do segundo semestre, irá acompanhar o processo legislativo na Alesp. Gostaríamos muito de contar com o sigalei para pensarmos em novas formas de aplicação da plataforma e verificar como podemos avançar com a parceria.


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