O papel dos profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em relação às Políticas Públicas é o tema deste artigo de Edgar Usuy e Júlia Wildner Cunha. Acesse o conteúdo e saiba maais!
m um país considerado politizado – e político como o nosso, as palavras política pública, sociedade civil, relações governamentais, são citadas em jornais, revistas, conversas informais, grupos de família, todos os dias e a todo instante. Mas quais são os seus reais significados?
Evitando tornar este texto longo demais, abordaremos aqui a “famosa” política pública, deixando para próximos textos os demais itens. Política Pública nada mais é do que uma tentativa de enfrentar e buscar resolver um problema público, aquele que afeta uma grande maioria de cidadãos, organizações, empresas e que seja considerado relevante por eles. É um produto da troca de ideias, informações e propostas entre atores governamentais e outros atores interessados, ou seja, o restante da sociedade que de alguma forma é afetada pela pauta em questão.
Além de ser pensada e executada por diversos atores, as políticas públicas também se concretizam de inúmeras formas, podendo ser: projetos de lei, campanhas publicitárias, programas, subsídios/isenções fiscais, entre outros instrumentos. No fim, podemos dizer que elas são compostas por um conjunto de ações do executivo, do legislativo, do Ministério Público, das agências reguladoras e da sociedade.
Vale destacar a dimensão que a participação da sociedade vem ganhando ao longo dos anos. Não é novidade que lidamos com problemas sociais, econômicos e administrativos de extrema complexidade, que consequentemente demandam resoluções (políticas públicas) bem estruturadas, técnicas e articuladas. As tentativas de políticas públicas unilaterais foram fadadas ao fracasso justamente por não terem a legitimidade que precisavam para serem exitosas.
A participação dos segundo e terceiro setores na construção das políticas públicas garante maior maturidade e aderência desses “remédios” para os problemas sociais. Nada mais eficaz do que trazer à mesa todos os impactados para que se busque uma solução mais completa e equilibrada.
O governo não só “fornece” políticas públicas para os seu governados, colocando-as em prática, como inevitavelmente precisa de outros atores para que elas tenham eficácia e cumpram com os seus objetivos: seja a resolução, amenização ou erradicação de algum problema público.
Em um cenário onde parte das ações governamentais são tidas como ineficientes pela população, talvez por falta de confiança no próprio Estado, emerge a necessidade de se olhar e, principalmente, de se trabalhar com políticas públicas pensadas por um grupo organizado com diferentes atores. Quebramos, então, a lógica de lidar com problemas somente por meio da tradicional concepção de ‘Estado-provedor-de-tudo’.
Também sabemos que obstáculos e/ou facilitadores da formulação até a implementação das políticas públicas passam pelo cenário da política. Isto é, a relação entre elas (políticas públicas - policy - e a política - politics -) é direta e dependente. E a figura do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) neste cenário é valiosíssima.
Com o Estado do tamanho do nosso, contendo graves problemas que dificultam e atrasam o desenvolvimento do país, sem nem tocar na dicotomia político-partidária ainda existente, a abertura de diálogo é mais do que primordial para as coisas começarem a dar certo.
Políticas públicas eficazes são as que atingem o maior número de pessoas que delas necessitam e, seguindo essa afirmação, se percebe que o diálogo entre as esferas públicas (União, estados e municípios), suas estruturas (poderes legislativo, executivo e judiciário) e subdivisões (ministérios, agências, secretarias, comissões, frentes, autarquias, tribunais, conselhos) assim como com a sociedade na sua pluralidade organizacional (confederações, associações, organizações, centrais, sindicatos) é imperativo e complexo.
Nesse entremeio atuam os profissionais de RIG, agentes que se especializam em entender o modelo decisório público e em estabelecer diálogos propositivos, transparentes e legítimos, a fim de levar informações, subsídios, estudos e argumentos aos formuladores de políticas públicas para que elas sejam maduras, assertivas e eficazes.
É inimaginável que aqueles que têm como função a formatação das políticas públicas consigam dominar, com a profundidade necessária, todos os assuntos e setores que são atingidos pelas ações governamentais.
Não há como conhecer a fundo desde questões tributárias a impactos ambientais, passando por nanotecnologia, educação, relações internacionais, segurança pública, mobilidade urbana e tantos outros temas que invariavelmente o poder público é instado a regular. Este cenário demonstra para todos os tipos de organizações que a formulação de efetivas políticas públicas deve fortemente ser contabilizada no risco político inerente às suas atividades e objetivos.
Mesmo sendo prerrogativa de um decision maker (aquele que tem a caneta na mão) identificar, estudar e apontar todos os riscos, empecilhos, oportunidades, consequências, planos A, B e C, e outras variáveis existentes na criação de uma política pública, isso demandaria não só conhecimento técnico/teórico sobre a matéria, como um maior entendimento das circunstâncias enfrentadas por quem lida no dia a dia com aquela situação.
Contudo, como já citado anteriormente, é impossível e improvável que um ator governamental consiga conversar com a professora de ensino básico sobre uma política de educação municipal, ou com policiais, especialistas, assistentes sociais e vítimas para debater estratégias de redução da violência contra a mulher, mesmo que todos eles tenham relevantes - e diferentes - contribuições para os problemas coletivos.
Existe uma latente necessidade de organizações (grupos políticos, associações, federações, empresas e ONGs) conterem equipes especializadas em RIG para que se tenha a maior transparência e legalidade possível em qualquer relação que se vincule, direta ou indiretamente, com o Poder Público.
A gestão de risco político, elaboração de diferentes estratégias, levantamento de dados dos interlocutores, deve ser feita pela organização e trazida à mesa nas negociações com os atores públicos. Porém, a própria Lava Jato mostrou que, quando essas relações se misturam com interesses pessoais e formas improvisadas de negociação, invariavelmente ultrapassam a barreira da legalidade e deixam de ser Relações Governamentais para entrarem no pantanoso ambiente criminoso.
É nesse momento que há uma grande confusão sobre a palavra lobby, que, para a área de RIG, é mais uma ferramenta como o advocacy, o mapeamento de stakeholders, as técnicas de negociação e o processo legislativo. Usa-se lobby como sinônimo de crime, porque infelizmente parte da imprensa insiste em denominar como lobistas os que praticam corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência e outro crimes já descritos no Código Penal. Mas não é.
Na ótica da política pública, a atuação de um profissional de RIG ocupa esse espaço propositivo, defendendo interesses dos mais variados atores frente ao poder público, em prol de um único objetivo: a construção de legislações ou programas justos e inteligentes que impactam positivamente a vida das pessoas.
Políticas públicas maduras, eficazes e legítimas contam com o conhecimento e a técnica de várias partes e cada vez mais a de RIG se torna imprescindível.
*Edgard Usuy
Integra Relações Governamentais
*Júlia Wildner Cunha
Administradora Pública
Câmara dos Deputados
