CCJC, a juíza do Processo Legislativo



A importância das Comissões no Legislativo

Na última legislatura, de 2015 a 2018, quase 50 mil proposições foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado. A grande quantidade torna praticamente impossível que todos os parlamentares consigam acompanhar individualmente e votar no plenário tudo que tramita.

Para estruturar o processo legislativo ambas as casas se organizam por meio de Comissões, instâncias internas com a finalidade de legislar, fiscalizar e debater com a sociedade. Essas podem ter caráter permanente (25 comissões na Câmara e 14 no Senado) ou temporárias, criadas para resolver questões pontuais. Em grande parte dos casos, a comissão tem poder conclusivo, ou seja, pode decidir se uma proposição é aprovada ou arquivada sem necessidade de passar para o plenário.

Cada uma delas é formada por um número variável de parlamentares, escolhidos proporcionalmente a bancada de cada partido na eleição, por meio de uma negociação entre líderes. Toda comissão tem um presidente e 3 vice-presidentes, escolhidos anualmente pelos membros.

A CCJC

Dentre as comissões permanentes, uma das mais importantes é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC na Câmara e CCJ no Senado). A CCJC tem como função analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei.

Esse papel a torna uma instância decisória fundamental no jogo político. Isso porque sem o parecer favorável da CCJC, praticamente nenhum projeto de lei pode ser aprovado. Além disso, a comissão possui o poder de articular o ritmo do processo legislativo, já que todo projeto que entra tem o prazo de até 40 sessões para ter um parecer.

Nesse cenário, o presidente da CCJC é uma figura de extrema importância. Escolhido anualmente pelos membros ele tem um poder de agenda, organizando a pauta e principalmente designando o relator dos projetos.

A ação da Comissão

Para entender a atuação da CCJC analisamos o seu comportamento na Câmara durante a última legislatura. Ao longo do tempo ela se manteve estável ou teve comportamento variável de acordo com o presidente da comissão?

Quantas reuniões da CCJC ocorreram

Ao longo dos 04 anos, a CCJC teve 379 reuniões. Apesar de 03 dos 04 anos a comissão ter presidentes do PMDB,  pelo gráfico acima ela teve picos de ação em 2015 e 2017 (anos não eleitorais), enquanto os anos posteriores tinham menos da metade das reuniões.

Quantidade de pareceres emitidos pela CCJC

Analisando também o processo de finalização por meio do parecer do relator, a grande maioria dos projetos possuem parecer favorável de constitucionalidade.  O ano de 2018 de destaca por ter o menor número de reuniões, mas o maior número de pareceres.

A negociação pela CCJC

Com o novo governo e a nova legislatura, a CCJC ganhou destaque pela negociação política. O PSL divulgou no próprio site uma notícia com o presidente do partido falando sobre o apoio a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, em contraponto o partido ficaria com a presidência da CCJC. Além disso, deputada eleita para a nova legislatura negocia a migração de partidos para a base aliada em troca da presidência da CCJC.

Dessa forma a CCJC se mostra como uma instância importante dentro do processo legislativo, tendo o presidente da comissão o papel central de ditar o ritmo dos projetos. As forças estão se alinhando, resta saber como o congresso vai se formar a partir do dia 1 de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares, a eleição para a presidência da Câmara e Senado e a formação das Comissões.


Copyright (c) 2016 - 2019, Openlex.
Construído com ♥ em São Carlos, A Capital da Tecnologia