Desmistificando as Emendas

Diversos aspectos do processo legislativo fogem das coberturas jornalísticas diárias, dos rankings de produtividade dos parlamentares e, inclusive, de análise acadêmicas da produção legislativa Congresso. É comum ler matérias relatando o que foi apresentado, o que foi aprovado e como votaram os parlamentares, porém é mais raro ler textos que abordam a produção de emendas ou de relatorias apresentadas pelos parlamentares.

Apesar que as emendas não possuam tanto espaço na mídia, dentro das regras do processo legislativo, a apresentação de propostas de modificação é um instrumento mais poderoso que os parlamentares possuem para modificar o curso de uma nova lei que por exemplo, o voto em plenário. Diferentemente do voto onde o parlamentar possui uma limitada possibilidade de ações, pois ele pode somente votar sim, não ou se abster, por outro lado, com as emendas, há mais espaço para negociar, pois após apresentar a emenda, há a possibilidade de pensar diversas estratégias para garantir que a sugestão seja acatada pelo relator.

No Congresso Nacional as propostas de modificação de uma proposição se chamam emendas de redação ou substitutivos. Enquanto as emendas de redação visam modificar uma parte do texto, um substitutivo propõe a mudança completa do texto.

Essa semana estamos lançando o Radar de Emendas no Sigalei e para comemorar esse importante marco, nós vamos desmitificar como os parlamentares usam esse instrumento no dia a dia do Congresso Nacional. Vamos lá!

As emendas de 2019

As emendas podem ser apresentadas tanto em projetos que estão sendo analisados na Câmara quanto no Senado ou no Congresso Nacional. Nesse ano foram apresentadas 8542 emendas de redação ou substitutivos a proposições no Congresso Nacional.

Das 8542 emendas, 8206 foram apresentadas individualmente, enquanto 336 foram apresentadas em conjunto. Das 336, 86 ocorreram na Câmara e 250 no Senado.

As principal proposição que recebeu emendas tanto no Senado quanto na Câmara foi a Reforma da Previdência (CD PEC 6 / 2019 e SF PEC 6 / 2019). No Congresso, a MPV 870 e MPV 870, que foram as medidas de reestruturação do recém empossado governo foram os principais alvos do parlamentares.

Nas três casas, os parlamentares do PT dominam o uso do instrumento da Emenda no Processo Legislativo.

Na Câmara, o principal local de apresentação de emendas ocorre no Plenário. Todavia, no Senado, é na CCJC. Já as matérias do Congresso Nacional, a principal atividade legislativa ocorre nas comissões das MPVs.

Analisando as emendas apresentadas por mais de um Senador, pelo menos 80 senadores assinaram pelo menos 1 emenda em conjunto. A Rede de coautoria do senado é bastante conectada e densa, o que mostra uma intensa troca assinaturas. Usando algoritmo de clusterização, identificamos apenas 1 grande grupo.

Já na câmara, identificamos 197 parlamentares que assinaram ao menos uma emenda em conjunto. A Câmara possui uma rede menos homogênea e menos densa. Usando o algoritmo de agrupamento, identificamos 9 grupos.


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