Profissionais de relações institucionais e governamentais precisam estar atentos aos detalhes que afetam a dinâmica do cenário político durante as eleições. Confira abaixo a análise e dicas da Strategos Jr. Consultoria Política para atuar com lobby em ano eleitoral. Boa Leitura!
Ano eleitoral: Quais são os desafios para lobistas?
Trocas de atores políticos no executivo, tramitação de PLs no Congresso e mais…
A solidificação das Instituições e o desenvolvimento constante da democracia requer uma ampla participação popular nas tomadas de decisões políticas, e isso exige que uma ponte de diálogo seja construída entre os eleitores e seus representantes no parlamento. Da mesma maneira, é necessária a comunicação entre o poder público e as organizações privadas e o terceiro setor.
Desta forma, o profissional de Relações Governamentais (RelGov) surge como mediador do diálogo entre esses três agentes e busca levar ao debate político os anseios do primeiro,segundo e terceiro setores da economia. Apesar de surgirem com o mesmo princípio, habitualmente, o "lobby" é mais relacionado com a atividade que defende interesses de instituições privadas e "advocacy" é visto como a atuação que defende uma causa perante o parlamento.
O ano eleitoral impõe alguns desafios ao profissional de RelGov. Um deles é a eleição de agentes legislativos com interesses contrários ao defendido pelo lobista. Candidatos que defendem o fim do uso de agrotóxicos, se eleitos, podem impactar negativamente setores do agronegócio e exigir uma reconfiguração nas estratégias de relacionamento institucional e engajamento com stakeholders, por exemplo.
A troca de atores políticos no executivo é um bom termômetro para traçar estratégias, já que é possível prever as prioridades do governo com base nas propostas dos candidatos à Presidência da República.
O ano eleitoral pode impor também um obstáculo à tramitação de matérias legislativas mais polêmicas no Congresso, já que, no geral, o ritmo do legislativo desacelera por conta das campanhas eleitorais. É o caso, por exemplo, da Reforma Tributária, que encontra-se atualmente em tramitação no Senado Federal, mas ainda sem expectativa de que seja votada antes das eleições de outubro. Isso ocorre porque os parlamentares temem que a proposta prejudique a arrecadação dos Estados e Municípios, gerando uma indisposição entre os candidatos e seu eleitorado.
Quais são os pontos de atenção? Cuidados no relacionamento e Compliance
Além dos desafios citados, o profissional de Relações Governamentais deve se atentar a alguns outros pontos importantes ao exercer suas atividades em anos eleitorais, principalmente aquele que atua diretamente no relacionamento com atores políticos. Ao influenciar a criação de políticas públicas, é preciso que o lobista siga princípios éticos, democráticos e constitucionais, caso contrário, a atividade pode gerar uma competição desleal que foge do interesse público, podendo, até mesmo, ser caracterizada como ilegal.
Uma maneira eficiente de se manter atento às normas relacionadas ao exercício do lobby é o compliance, um conjunto de regras baseadas na noção preventiva do direito, que podem garantir interações éticas entre empresas e o Poder Público.
Assim, um dos principais papéis do compliance é fortalecer a imagem da empresa em meio ao mercado, uma vez que previne que fatores enfraquecedores sejam acometidos, evitando as más situações, e consequentemente, deixando de se prejudicar com contextos que afetariam sua imagem no mercado.
Dessa forma, o compliance pode ser diferenciado em 4 categorias: empresarial, trabalhista, tributário e fiscal, e apenas na junção das mesmas que podem ser garantidas relações éticas entre os setores privado e público, permitindo uma prática correta do lobby.
Ademais, além da prevenção, também faz-se essencial ficar atento ao trâmite de propostas que visam regulamentar o lobby no Brasil, o que tem sido uma pauta recorrente nos últimos anos para a área de Relações Governamentais. A exemplo disso, pode ser citado o PL 1202/2017, proposto pelo Deputado Carlos Zarattini (PT - SP), que objetiva disciplinar a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e atualmente aguarda deliberação em Plenário e o projeto mais recente apresentado na Câmara pelo Poder Executivo, o PL 4391/2021 que visa instituir normas gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos e que aguarda apresentação do parecer pelo Relator Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) na CTASP.
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Este artigo foi escrito em parceria com a Strategos Jr., consultoria política da Universidade de Brasília.
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