O que é Inteligência Governamental?

por Fabio Ventura

Jornalista. Já trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, TV Integração, TV Tem e EPTV. Conquistou os prêmios Abag de jornalismo (3 vezes), Sebrae, Mapa e Senac.

A Inteligência Governamental tem profundas implicações na democracia e na segurança do país. Sua atuação, contudo, é bem complexa e vai para além de uma simples análise da situação.

Requer atenção, destreza, raciocínio, discernimento e, sobretudo, uma percepção aguçada do todo. Isto é, da sociedade, das formas de atuação das variadas instituições e das decisões internacionais. Tudo está interligado.

O assunto é de tamanha importância que existem atividades regulamentadas de Inteligência no país e no exterior. Bem, melhor irmos por partes para destrinchar esse assunto.

Vamos juntos?

O que é inteligência?

Pode parecer desnecessário explicar esse conceito, mas sua descrição traz uma nítida ideia de como ele é aplicado em âmbitos mais amplos, como no Governo.

Veja só: inteligência é a capacidade de conhecimento, compreensão e interpretação de algo. É a habilidade de compreender e resolver problemas e conflitos, adaptando-se às novas situações.

Para construirmos juntos esse raciocínio, enquanto vamos descrevendo o seu significado, vá imaginando sua aplicabilidade no Governo. E você verá o quanto essas definições clareiam o entendimento sobre Inteligência Governamental.

Até a etimologia da palavra é capaz de nos dar um sinal de sua valia. Quer ver só? A palavra inteligência, como a maioria das palavras em nossa Língua Portuguesa, tem origem no latim: intelligentia; e é oriunda de intelligere.

O prefixo inter significa “entre”, e legere quer dizer “escolha”. Assim sendo, o significado original deste termo se refere à capacidade de escolha dentre as várias possibilidades existentes.

E para escolher a melhor e mais adequada oportunidade, a pessoa ou profissional precisa avaliar ao máximo todas as vantagens e desvantagens das hipóteses. Para isso, como vimos, é preciso capacidade de compreensão do todo e raciocínio, ou seja, a base do que forma a inteligência.

Inteligência Governamental

Inteligência Governamental é o exercício sistemático de ações especializadas e direcionadas para a produção e difusão de conhecimento, com o objetivo de assessorar as autoridades governamentais.

Unindo o que vimos anteriormente a esta última afirmação, é a atividade do profissional que busca entender as tendências políticas e institucionais do Brasil e do mundo, considerando todo o contexto, para orientar as decisões governamentais.

É uma ocupação predominantemente estatal que busca auxiliar a tomada de decisão em políticas públicas nas áreas de defesa, ordem pública e diplomacia, prioritariamente.

A partir das informações obtidas por meio da Inteligência Governamental é que se fazem o planejamento, a execução e o acompanhamento das políticas de Estado.

A atividade engloba também o resguardo de dados, conhecimentos, áreas, pessoas e meios de interesse da sociedade e do Estado.

No Brasil, há um serviço regulamentado de inteligência civil: a Agência Brasileira de Inteligência – Abin.

Sua principal missão é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, além de defender o estado democrático de direito e a soberania nacional.

Na prática, a Abin planeja, executa, supervisiona e monitora as atividades de inteligência do Brasil.

Um pouco de história

As atividades de inteligência no Brasil tiveram início no governo de Washington Luís, o último presidente efetivo da República Velha, deposto 21 dias antes do término do seu mandato, pelo golpe militar de 1930.

Você se lembra (ou, ao menos, já ouviu falar), foi o golpe que passou o poder às forças político-militares comandadas por Getúlio Vargas, na conhecida Revolução de 1930.

Enfim, Washington Luís foi o criador do primeiro serviço de Inteligência do Brasil em 1927. O objetivo era justamente suprir o executivo de informações estratégicas.

Já a Abin foi criada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso 72 anos depois, em 1999. Sua área de atuação é definida pela Política Nacional de Inteligência, estabelecida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país.

A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência – Sisbin, um espaço criado junto com ela, que reúne 39 órgãos federais para a troca de informações sobre Inteligência, em especial aquelas ligadas à defesa externa, segurança interna e relações exteriores.

Em outras palavras, o Sisbin tem como objetivo integrar as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do Brasil, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Interesses políticos

A legitimidade da atividade recebeu especial atenção no momento histórico de criação e consolidação do Sisbin. Todavia, a dimensão de sua efetividade tem sido objeto de estudo de muitos pesquisadores.

Uma análise desenvolvida pelos pesquisadores associados ao Centro de Estudos Estratégicos e de Inteligência Governamental (CEEIG) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marco Aurélio Cepik e Christiano Ambros, ressalta a importância de se diferenciar a atividade de inteligência dos interesses políticos.

“A inteligência precisa seguir a norma irrevogável de que interesses políticos, preferências ou decisões nunca podem determinar julgamentos da inteligência”, destaca a pesquisa.

Ou seja, existe diferença entre as formas de levar a inteligência para o mundo da política e a politização em si. O estudo mostra que o primeiro caminho pode ser trilhado por meio da apresentação e disposição das avaliações e análises em formas que efetivamente engajem os problemas enfrentados pelos tomadores de decisão.

Essas formas são defendidas como uma maneira de melhorar a relação entre os dois mundos e tornar a inteligência mais relevante para o processo decisório.

Influências externas

O estudo aponta ainda que o ambiente em que ocorre a atividade de inteligência é envolvo por pressões contextuais, tais como incerteza, ambiguidade, stress e rápidas mudanças de objetivo.

Esse cenário tende a deixar os envolvidos mais vulneráveis, o que também pode afetar, muitas vezes, a legitimidade da atividade.

Outro ponto que deixa os envolvidos vulneráveis é a possibilidade de erros de análise. Claro, sabemos que toda atividade humana está sujeita a falhas, mas a informação, nesses casos, deve ser delicadamente analisada antes de ser repassada aos executores.

Uma prática que deveria ser comum é estudar e analisar a afirmação, evitando, assim, a probabilidade de erro. É preciso, portanto, confirmar se não houve falsos pressupostos, escassez de tempo, disfunções dentro das organizações, interpretações motivadas, além de problemas relacionados à própria coleta de informações, antes de repassá-la.

Para os autores da pesquisa, o ponto nevrálgico desses trabalhos é identificar e procurar amenizar as estratégias inerentes do processamento de informações dos analistas de inteligência. O intuito é aumentar a eficácia das análises e diminuir o risco de falhas de inteligência.

Lembrando que a responsabilidade básica dos profissionais de inteligência é encontrar a “verdade” sobre o que está acontecendo de importante no mundo, buscar saber o porquê e como isso está ocorrendo, e comunicar tais acontecimentos aos tomadores de decisão.


Acompanhe nossas novidades!

Assine nossa newsletter e fique por dentro da política brasileira.