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Usuário da Plataforma

Política de Privacidade da Plataforma

Última atualização: 16/11/2026

Introdução

Na Sigalei (Openlex Solucoes Tecnologicas Ltda), buscamos proporcionar a melhor experiência possível para você, usuário da plataforma. Para isso é necessário conhecermos melhor a maneira que você explora nosso site e seus hábitos de navegação, o que nos permitirá oferecer um serviço customizado e mais responsivo às suas necessidades.

Sua privacidade e a segurança dos dados pessoais (“dados”) são de extrema importância para o funcionamento adequado dos nossos serviços, e, por isso, gostaríamos de demonstrar de forma transparente e objetiva como e porque coletamos, armazenamos, compartilhamos e utilizamos os seus dados pessoais, além de poder definir ativamente os controles e opções para o compartilhamento de seus dados pessoais.

Nosso objetivo é que a Política de Privacidade (“Política”) forneça todos os esclarecimentos e detalhes necessários para que você explore nossos serviços. Além disso, solicitamos de você apenas as informações que forem estritamente necessárias para a realização de nossas atividades.

Sobre a Política

Esta política tem como objetivo informar e firmar um compromisso de transparência com usuários dos nossos serviços em relação às formas de tratamento de dados utilizados para personalizar a navegação em nossas plataformas e garantir o oferecimento da melhor versão de nossos serviços.

As condições que regem o uso da Sigalei encontram-se definidas no nosso documento Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”), e é parte integrante desta Política devendo ser lidos e interpretados conjuntamente.

Esta Política se aplica à plataforma Sigalei. A navegação no site institucional sigalei.com.br é regida pela Política de Privacidade do site e pela Política de Cookies.

O objetivo da política é:

  • Ser transparente e esclarecer para você as razões pelas quais tratamos os seus dados pessoais e de que forma esses dados podem ser compartilhados;
  • Explicar como o tratamento de dados pessoais é realizado para proporcionar uma experiência customizada e excelente nas plataformas da Sigalei;
  • Garantir que você tenha visibilidade dos seus direitos e opções de escolha referentes ao uso de dados pessoais tratados pela Sigalei; e
  • Explicar de que forma preservamos sua privacidade.

Quais dados pessoais tratamos?

De maneira geral, ao navegar em nossa plataforma são captados os seguintes dados:

  • Nome;
  • E-mail pessoal ou corporativo (depende do que você preferir nos fornecer);
  • Telefone pessoal e corporativo (depende do que você preferir nos fornecer);
  • Tema de interesse para acompanhamento legislativo/regulatório;
  • Conteúdos da SIGALEI que você consumiu;
  • Páginas que foram acessadas a partir da plataforma;
  • Sistema operacional utilizado pelo usuário;
  • IP;
  • Navegador;
  • Sistema operacional;
  • Data e hora de entrada e saída da aplicação.

Caso você acesse o chat disponível na plataforma poderão ser retidos, além dos dados pessoais acima:

  • links e datas de reunião entre você e nossos colaboradores;
  • link do seu perfil no linkedin;
  • informação sobre a assinatura ou não da newsletter;
  • data, hora e duração do contato.

Como coletamos os seus dados pessoais?

Nas descrições abaixo, esclarecemos a maneira que seus dados pessoais são coletados, bem como a maneira que eles são usados.

(i) Pelo cadastro e login da sua conta Sigalei: nome completo, endereço de e-mail, nome de usuário (login), senha. No primeiro cadastro, poderemos coletar também quais são os temas que mais interessam ao usuário monitorar mediante o uso da plataforma, isso é feito para garantir que forneceremos apenas as informações que você realmente está buscando através da nossa plataforma.

(ii) Através da comunicação via chat bot: Se você não conseguir efetuar o acesso à plataforma pela via tradicional (login e senha), existe a opção de se comunicar conosco pelo chat, para solicitar o auxílio. Nesse caso, serão requisitados, para a identificação pessoal: telefone, e-mail e nome.

Outros dados captados através do chat podem ser registrados e complementados com mais informações sobre você, titular de dados, nesse caso os dados coletados podem ser: data e hora de acesso, links de reunião que tenham ocorrido entre algum de nossos colaboradores e você, link do seu perfil no Linkedin, celular, informação sobre se você é assinante ou não da nossa newsletter, histórico da conversa incluindo o feedback de resolução da questão.

O chat funciona em infraestrutura da própria Sigalei, hospedada no Google Cloud Platform. As conversas não são compartilhadas com outro fornecedor.

(iii) Pela sua navegação na plataforma: durante todo o período que você estiver utilizando a plataforma serão armazenados os seguintes dados:

  • Nome e e-mail;
  • Registros de uso: as páginas com as quais interagiu através do Sigalei, os conteúdos que você consumiu dentro da plataforma, o navegador e o sistema operacional utilizados pelo usuário.

Esses registros são gerados e guardados pela própria Sigalei. A plataforma não utiliza ferramentas de análise de navegação (analytics) de terceiros nem grava as sessões dos usuários.

Essas informações são utilizadas para personalizar a experiência na plataforma com base nos pontos de interesse coletados a partir da avaliação dessas interações. Buscamos sempre que possível, pseudonimizar esses dados e garantimos que eles serão utilizados internamente, para a finalidade exposta acima.

Para quais fins utilizamos os seus dados pessoais?

Apresentamos na tabela abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais, os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos processar de forma legal os dados pessoais e as categorias de dados pessoais.

Finalidade Categorias de dados pessoais Base legal
Acesso da Plataforma Nome completo; E-mail; Nome de usuário (“login”); Senha cadastrada Cumprimento de contrato
Cadastro de novos Usuários Nome Completo; E-mail corporativo; Telefone corporativo Cumprimento de contrato
Comunicação Via Chatbot Telefone; E-mail; Nome Cumprimento de contrato
Comunicação do Sigalei para manutenção do relacionamento com o cliente - e-mail marketing e newsletter E-mail Legítimo interesse do controlador
Registros de uso da plataforma (métricas internas) Páginas com as quais interagiu através do Sigalei; Navegador e sistema operacional utilizado pelo usuário Legítimo interesse do controlador
Cumprir as obrigações legais e os pedidos de observância da lei. Dados de Usuário; Dados de Utilização Cumprimento de Obrigações Legais
Entender, diagnosticar, solucionar e corrigir problemas da plataforma Dados de usuário Cumprimento de Obrigações Legais; Interesse Legítimo

Como armazenamos os seus dados pessoais?

Os dados da plataforma são armazenados e processados na nuvem do Google Cloud Platform (GCP), na região us-east1, localizada na Carolina do Sul, Estados Unidos. Todos os outros tratamentos ocorrem no Brasil, respeitados os procedimentos de segurança e confidencialidade necessários para isso.

Qual o tempo de retenção dos dados?

Mantemos os seus dados pessoais apenas quando necessário para viabilizar o fornecimento dos nossos serviços, ou seja, para fins legítimos e essenciais, como a tomada de decisões comerciais, o cumprimento de obrigações legais, fiscais, resolução de litígios, prevenção à fraude e manutenção da sua segurança.

No caso de solicitação de exclusão de informações, reservamo-nos o direito de preservar quaisquer dados necessários para:

  • Resolver um problema relacionado à sua conta, por exemplo, alguma reclamação relacionada aos serviços prestados ou problemas no pagamento, casos em que retermos os dados até que a questão seja resolvida;
  • Quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais, fiscais, auditorias, quando é necessário armazenar os dados até o fim do período exigido pela lei;
  • Quando a sua conta for desativada, nos excluiremos ou promovemos a anonimização dos dados pessoais que mantivermos a seu respeito.

Como compartilhamos os seus dados (quando necessário)?

Em primeiro lugar, é importante que você saiba que realizamos transferências internacionais dos dados para o cumprimento do contrato que temos com você, já que nossos servidores de armazenamento de arquivos ficam localizados fora do Brasil.

Essa transferência é necessária para a execução do contrato firmado com você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). Os provedores que recebem os dados estão vinculados a termos contratuais de proteção de dados, só podem utilizá-los para prestar os serviços contratados pela Sigalei, e os dados trafegam e são armazenados com criptografia.

Internamente: Os dados poderão ser compartilhados com outras áreas da OPENLEX, como, por exemplo a área de estratégia comercial, a área de Tecnologia da Informação e a área de comunicação.

Fazemos isso de forma anonimizada, sempre que possível, a fim de preservar ao máximo a privacidade dos usuários e com finalidade de compreender as métricas de acesso aos espaços e conteúdos disponíveis na plataforma e, também, de elaborar planos de publicidade e divulgação dos nossos produtos e serviços.

Externamente: Ademais, compartilhamos com terceiros os seus dados pessoais nas hipóteses permitidas por lei, nas seguintes situações:

  • Com parceiros comerciais e pessoas contratadas de forma independente, que utilizarão as informações para as finalidades expostas acima, quando for necessário para o fornecimento dos serviços da plataforma e cumprir os termos do contrato assumido com você usuário;
  • Para proteger ou permitir o exercício dos direitos de defesa e petição da OPENLEX, para proteger os direitos, propriedade ou segurança da OPENLEX, nossos funcionários, usuários ou fornecedores e, por fim, para investigar ou prevenir violações de usuários ou fornecedores de serviços;
  • Nos casos em que usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço, conforme tabela abaixo.
Destinatários Finalidade do compartilhamento Categoria de dados pessoais compartilhados Salvaguardas aplicadas ao compartilhamento
Google Cloud Platform (Google LLC) Hospedagem e armazenamento dos dados da plataforma Todos os dados abordados nessa política Os dados ficam na região us-east1 (Carolina do Sul, EUA), com criptografia em trânsito e em repouso. O provedor trata os dados somente conforme as instruções da Sigalei, nos termos do seu adendo de tratamento de dados (Cloud Data Processing Addendum). Pedidos de acesso, correção ou exclusão são atendidos pela própria Sigalei.
Autoridades de observância da lei e de proteção de dados pessoais Cumprimento de obrigação regulatória Compartilhamos os seus dados pessoais quando, em boa fé, acreditamos que é necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou responder a um procedimento legal válido, como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação O compartilhamento com autoridades visa resguardar a segurança de seus dados e garante o funcionamento dos nossos serviços, nos termos das legislações aplicáveis.

Como posso controlar o uso dos meus dados pela plataforma?

Nós da Sigalei valorizamos que você esteja no controle dos seus dados. Caso você opte pela eliminação dos dados pessoais, a menos que sejamos legalmente autorizados ou obrigados a manter determinadas informações para fins legítimos ou obrigação legal, basta contatar nossa equipe por meio das informações fornecidas ao final desta política.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, arts. 18 e 20), você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

  • confirmação de que tratamos os seus dados pessoais;
  • acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
  • revogação do consentimento, a qualquer momento;
  • oposição ao tratamento realizado sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da LGPD;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@sigalei.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Faremos o possível para responder a sua solicitação:

  • (a) de forma imediata se for apenas uma solicitação de cópia simplificada dos dados que mantemos sobre você;
  • (b) em até 15 dias, a contar do momento da sua solicitação, se você solicitar o inventário completo dos dados que mantemos a seu respeito.

Nos casos em que não seja possível cumprir esses prazos, comunicaremos a você, dentro dos limites existentes, os motivos de fato ou de direito que impediram o envio no prazo.

Poderemos cumprir a sua solicitação de forma escrita ou virtual, de acordo com o que seja mais conveniente para você. Também informamos que no momento da sua solicitação, poderemos requisitar seus dados pessoais novamente, a fim de confirmar a identidade do solicitante.

Como cuidamos dos padrões de Segurança da Informação?

Na Sigalei, nós adotamos práticas e tecnologias alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado, bem como controles que são sempre revisados e aprimorados. Isso quer dizer que adotamos medidas para evitar o acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada que incluem:

  • segmentação física das nossas bases de dados;
  • Como padrão de segurança da informação prescrito na Legislação brasileira (Decreto nº 8771/16), mantemos controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados de seus usuários, inclusive com a criação de inventário para assegurar a individualização do responsável pelo acesso;
  • adesão a contratos de desenvolvimento de software atualizados e que gerenciam informações com critérios de segurança avaliados como adequados pela OPENLEX;
  • adoção de documentos de estabelecimento de práticas internas de segurança da informação em todas as etapas de gerenciamento e criação dos nossos produtos e serviços;
  • adoção de técnicas de anonimização/pseudonimização, na medida do possível, para promover a quebra do vínculo entre eles e você para que não ocorra a sua identificação pessoal.

Além disso, as contas criadas na Plataforma são de uso restrito e protegidas por senha, por isso, contamos com a sua parceria no sentido de impedir a utilização de suas credenciais à terceiros, protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada e fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

Mudanças na Política de Privacidade

Poderemos ocasionalmente alterar esta Política.

Esta Política é revisada ao menos uma vez por ano e sempre que houver mudança relevante no tratamento de dados pessoais.

Quando realizarmos alterações relevantes na presente Política, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso na plataforma ou enviando-lhe um e-mail e/ou mensagem para o dispositivo. Além disso, sempre solicitaremos seu consentimento novamente caso as alterações impliquem na necessidade de obtenção do mesmo ou alterem os termos com que você concordou previamente.

Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

Como entro em contato com o encarregado de dados?

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Sigalei é Danilo Oliveira, Diretor de Produto e Tecnologia.

Para maiores informações e exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@sigalei.com.br.

Esperamos que a Política ajude a compreender nossos compromissos com privacidade e as medidas adotadas para o tratamento de seus dados pessoais.

Versão e aprovação

Data da última atualização: 16/11/2026. Versão: 16/11/2026. Próxima revisão prevista: até 16/11/2027.

Esta Política foi aprovada pela Diretoria da Openlex Soluções Tecnológicas LTDA em 16/11/2026.

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